O concelho de Santarém ficou de fora da lista de autarquias cujas candidaturas ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) foi aprovada esta quinta-feira, 15 de novembro. Na lista, a que o Rede Regional teve acesso, Santarém é o único município da região a não ver a sua candidatura aprovada.
Para já, foram aprovadas 82 das 115 candidaturas, com o Governo a explicar que as restantes continuam “em fase de análise”, o que ainda deixa uma porta aberta para que Santarém, que se candidatou a 24 milhões de euros, possa ainda vir a receber essa verba.
Melhor sorte tiveram outros dez concelhos da região que solicitaram apoio, cujas candidaturas foram aprovadas, na totalidade do montante solicitado (ver quadro ao lado).
O Cartaxo, com 17,6 milhões, é o município que vai receber uma verba maior, seguido de Torres Novas, com quase 7,5 milhões de euros. Ao todo, sem contar com Santarém, os dez concelhos da região vão receber cerca de 43 milhões de euros.
O PAEL disponibiliza uma linha de financiamento no valor de mil milhões de euros para que os municípios com maior endividamento de curto-prazo possam regularizar as suas dívidas e, desta forma, injetar recursos na economia local.
O documento do Governo frisa que “uma parte importante destas dívidas é a micro, pequenas e médias empresas”, pelo que a sua regularização “permitirá que estes negócios continuem a laborar, contribuindo assim para a manutenção de postos de trabalho e para o desenvolvimento económico local”.
O PAEL divide-se em dois grupos: o primeiro para municípios que se encontrem abrangidos por um plano de reequilíbrio financeiro ou que a 31 de Dezembro de 2011 se encontrassem numa situação de desequilíbrio financeiro estrutural (onde, na região, se inclui apenas o Cartaxo e Santarém); e um segundo grupo para os restantes.
As autarquias que se candidataram ao PAEL ficam com um conjunto de obrigações e estão previstas multas no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato.
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