Qua, 11 Dezembro 2024

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Santarém criou Conselho Cinegético Municipal

A Câmara Municipal de Santarém aprovou a constituição do Conselho Cinegético Municipal, dando resposta a uma necessidade regulada pelo artigo 157º do “Regime Jurídico da Conservação, Fomento e Exploração dos Recursos Cinegético”.


Segundo uma nota de imprensa da autarquia, este órgão é constituído por três representantes dos caçadores do concelho, dois representantes dos agricultores, um representante das Zonas de Caça Turística, um representante das associações de defesa do ambiente, um presidente de freguesia eleito pela Assembleia Municipal de Santarém, e um representante do ICNF.
Estes conselhos cinegéticos e da conservação da fauna têm funções consultivas, e, de acordo com a legislação em vigor, devem “contribuir para o equilíbrio de interesses entre a atividade cinegética e as atividades agrícolas, florestais, pecuárias e da conservação da natureza, para que a caça seja um fator de apoio e valorização do mundo rural e do desenvolvimento local regional”, acrescenta a mesma nota.

 

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