Nota da redação:
Condenado pelo Tribunal de Santarém por um crime de prevaricação de titular de cargo público, o ex-presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jaime Ramos, fez chegar à nossa redação um extenso comunicado / esclarecimento pessoal a propósito de todo o processo judicial em que esteve envolvido.
Tendo em conta o que consideramos ser o interesse público relativo a este assunto, reproduzimos aqui na íntegra o texto, devidamente assinado pelo ex-autarca.
“Durante doze anos fui, com muita honra, esforço e dedicação, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento. Fi-lo sempre com sentido de proteção do interesse público, em primeiro lugar, sabendo que aquilo que geria era património de todos e que, perante qualquer decisão, seria eu o chamado a responder, em primeiro lugar. Nunca tive medo de responder pelos meus atos, por ter a consciência tranquila e por saber que todos os colaboradores das minhas equipas e os trabalhadores da Autarquia sempre fizeram o melhor que sabiam e podiam. Sempre o fizemos juntos e em verdadeira equipa, pelo avanço da nossa Cidade.
Em sessenta e cinco anos de vida, pela primeira vez fui a um Tribunal como réu num processo. Um processo em que, alegadamente para o Ministério Público que me acusou, eu teria beneficiado uma empresa de construções. Não se compreende desde logo como é que se beneficia um construtor quando, na verdade, impedimos que a empresa de construções fizesse aquilo que inicialmente tinha previsto, diminuindo o número de habitações e de espaços para comércio. Ora, visto que o processo remonta a 2008, dificilmente me lembraria do que se tinha passado e pedi a todos os envolvidos que me ajudassem a compreender o que estaria em causa. Dificilmente se encontrou o que o Ministério Público classifica de forma rocambolesca como “crime de prevaricação de titular de cargo político”. Certamente há muitos políticos que terão lesado o Estado e esses devem ser condenados, mas não podem todos os cidadãos que se entregam à causa pública ser acusados por um estereótipo e condenados pelo mal que outros fizeram. Mas vamos a factos.
Quando cheguei à Autarquia, em janeiro de 2002, já esta devia, do mandato anterior do Partido Socialista, mais de setenta mil euros à empresa de construções que estava a construir habitações na zona da “Cidade Nova”, freguesia de S. João Batista, por obras feitas que a Câmara ainda não lhe tinha pago. Queixava-se frequentemente o construtor que todos os dias a zona em que estava a fazer a obra era alvo de assaltos, havendo diversas queixas na PSP. Decidiu o empresário, para salvaguardar o seu património, frequentemente vandalizado, colocar uns tapumes a vedar a zona, não tendo, no entanto, pedido a devida licença para ocupação do solo. Para benefício do concelho foi solicitado que as estruturas a colocar tivessem a qualidade suficiente para que a zona fosse beneficiada e não prejudicada pelas vedações colocadas. Assim aconteceu.
Quando me chegou às mãos o auto de notícia dos serviços sobre tal ocupação ilegal, percebendo a priori que as áreas descritas eram manifestamente superiores à realidade e sabendo da enorme dívida que o Município tinha à empresa, dei despacho à informação dos serviços e solicitei ainda que fosse realizada uma reunião com o responsável da referida empresa para resolver a contenda.
Foram realizadas, pelos menos, três reuniões entre os serviços da Câmara e a empresa construtora. Pensei estar a agir bem e sinceramente ainda hoje acho que agi. Mas, segundo o Ministério Público, deveriam os serviços ter-me proposto, e eu ter aceite, nomear um instrutor para o processo. Eu não fazia sequer ideia que a lei o exigia e os colaboradores da Câmara envolvidos no processo jamais deixariam de cumprir a lei se dela tivessem conhecimento. E é por isto, e só por isto, que hoje o Tribunal me condenou a uma pena suspensa de dois anos e seis meses. Não me condenam por mais nada, nem me acusam do que quer que seja para além disto. Aliás, referem mesmo que esta pena, próxima do mínimo que se pode aplicar, surge por “não haver mais nada a apontar” à minha conduta. Ou seja, por uma proposta dos serviços que despachei condenam-me, mas não encontram na minha conduta outras irregularidades.
No Tribunal todas as testemunhas foram perentórias em afirmar que não me tinham proposto em momento algum que nomeasse um relator, uma vez que desconheciam a obrigatoriedade do mesmo procedimento. Como Presidente de Câmara Municipal, e assim figura primeira responsável pelo trabalho de todos os colaboradores, fui o primeiro chamado à responsabilidade. Aquilo que fiz foi da forma que considerava ser a mais correta, no sentido da equidade para com o cidadão, nunca lesando o interesse público.
Perante esta decisão do Tribunal, que considero inadequada e incompreensível, começa amanhã o prazo para recorrer para o Tribunal da Relação. Vou claramente recorrer e sei que, analisados os factos e o processo, de forma cabal perceber-se-á que o cidadão, enquanto Presidente de Câmara, fez tudo pela honra e pelo bom nome do Município, nunca manchando o nome desta terra nem a sua vida pessoal.
Como homem honrado vim para a vida pública e como homem honrado assumirei os meus erros e os dos meus colaboradores, quando tenham existido, mas nunca aceitarei ser condenado por algo que nem eu nem os colaboradores da Câmara Municipal tivéssemos feito, nomeadamente beneficiar quem quer que seja. De cabeça levantada seguirei neste caminho para honrar o trabalho que fizemos pela nossa cidade, sem manchar a reputação de qualquer um.
Sei que alguns usarão esta decisão do Tribunal para me tentar condicionar, fazer política suja, fazendo dela alarido. Espero que não se esqueçam que os cidadãos que me acompanharam durante doze anos nos destinos da autarquia sabem bem o que fizemos de forma honesta e empenhada. E por isso é neles que penso quando, nos momentos menos fáceis, não baixo os braços e luto por todos, como sempre lutei.
Recorro de uma condenação injusta porque a minha honra e a dos colaboradores do Município foram postas em causa e a honra estará sempre acima de tudo!”
Jaime Ramos
Entroncamento, 1 de março de 2017.
