Nas próximas semanas, a Câmara Municipal de Santarém vai ter disponível um envelope financeiro de cerca de 33 milhões de euros para começar a liquidar parte da dívida acumulada junto dos pequenos fornecedores, Juntas de Freguesia e restantes instituições e coletividades do concelho.
Esta é a consequência mais imediata do visto favorável do Tribunal de Contas à adesão do município ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e ao Plano de Saneamento Financeiro, que chegou oficialmente à autarquia na terça-feira, 18 de junho.
"O nosso objetivo, do qual nunca duvidámos, foi finalmente cumprido", disse na manhã desta quarta-feira o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, reconhecendo que foi "um processo bastante demorado, com bastante ruído e com muita gente a falar sobre o que não sabia".
"Não é só uma injeção de dinheiro, é uma injeção de confiança na economia local, sobretudo nos tempos difíceis de crise que todos vivemos", afirmou Ricardo Gonçalves numa conferência de imprensa onde estiveram todos os sete eleitos do PSD no atual executivo da Câmara.
Sobre a verba que ficará para já disponível, o presidente da autarquia explicou que cerca de 19 milhões de euros são provenientes do Plano de Saneamento Financeiro contraído pela autarquia junto da banca, ao passo que os restantes 14 milhões de euros, aproximadamente, correspondem a uma primeira tranche de 60% do PAEL, que, recorde-se tem um valor total de 24 milhões de euros.
Os restantes 10 milhões do PAEL serão divididos em duas tranches de 20%, disponibilizados pelo Direcção Geral do Tesouro e Finanças à medida que a Câmara vá fazendo prova do cumprimento integral do plano.
Nos próximos meses, os 33 milhões de euros – a que acrescem posteriormente os 10 milhões de euros de 40% do PAEL – servirão para liquidar toda a dívida de curto prazo contabilizada até Março de 2012, e onde se incluem os compromissos com pequenos fornecedores, Juntas de Freguesia, corpos de bombeiros, instituições particulares de solidariedade social (IPSS's) e associações recreativas e culturais do concelho.
"É um verdadeiro balão de oxigénio", sublinhou Ricardo Gonçalves, acrescentando que este foi "um dos processos mais escrutinados" que foram analisados no Tribunal de Contas e pela Comissão de Acompanhamento do PAEL
PS de Santarém reage com críticas
Nem duas horas depois do anúncio do visto favorável ao PAEL e ao saneamento por parte do executivo PSD que gere a Câmara, a concelhia do PS de Santarém emitiu um comunicado onde lamenta "que a aprovação só aconteça sete meses depois da data prevista".
Os socialistas criticam ainda o facto de terem sido gastos 55 mil euros na contratação de uma empresa da Guarda para a elaboração da candidatura e sustentam que o montante aprovado não vai diminuir a dívida da Câmara de Santarém, mas sim aumentá-la em mais 18 milhões de euros em juros.
"Além disso, a verba a disponibilizar pelo PAEL contempla apenas 42% das faturas existentes à data da candidatura da Câmara ao programa", refere ainda o comunicado assinado por Carlos Nestal, para quem a necessidade do recurso ao saneamento financeiro se deve exclusivamente à má gestão do executivo PSD desde 2005".
