Para os eleitos social-democratas, “apesar das sanções, no terreno persiste um legado industrial tóxico, incluindo estruturas corroídas, produtos químicos dispostos inadequadamente a céu aberto, instalações que configuram uma ameaça para os próprios cidadãos e vizinhos, para além dos riscos para o ambiente e para a saúde pública”.
Pelo que constataram no terreno, pelos testemunhos locais e pelo histórico do comportamento dos proprietários da empresa, persiste “a clara dúvida sobre o cumprimento das medidas impostas relativamente à remoção do passivo e à reparação ambiental”, consideram os signatários da Pergunta entregue na Assembleia da República.
Os deputados pretendem saber quais os seus resultados das inspeções e o cumprimento das sanções aplicadas por parte das autoridades nacionais, bem como “que diligências serão efetuadas pelo Ministério do Ambiente para garantir a recuperação efetiva do passivo ambiental existente nas instalações da Fabrióleo”.
O PSD recorda que a primeira ordem de encerramento das instalações data de 2015, quando “já eram evidentes as ameaças ao ambiente e à saúde pública bem como o constante desrespeito pelas normas em vigor”.
Nos anos seguintes, a situação agravou-se até que, em 2021, a empresa foi severamente condenada pela Agência Portuguesa do Ambiente ao pagamento de coimas e à aplicação de medidas de reparação ambiental, entre as quais a demolição de construções efetuadas ilegalmente na margem da ribeira do Pinhal.
