No requerimento entregue no Parlamento, Isaura Morais, João Moura e Duarte Marques começam por recordar ao ministro do Ambiente que, a 19 de julho de 2017, “a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, propostas de resolução de vários partidos que instavam o governo à adoção de várias medidas para a resolução dos problemas ambientais do rio Almonda e em particular a situação crítica da Ribeira da Boa Água, seu afluente”.
Esta discussão “foi provocada por uma petição assinada por 5.700 cidadãos, que clamavam pelo fim das agressões ambientais naquela linha de água, que diariamente tributa efluentes completamente envenenados para o Almonda, cuja água é depois utilizada na rega dos campos agrícolas a jusante”.
Ora, segundo os deputados social-democratas, a única novidade “é que a situação está hoje exatamente no mesmo ponto em que se encontrava em 2017. Senão pior!”.
“Os residentes, movimentos de cidadãos e grupos de voluntários, encontram-se agora, cada vez mais descrentes que alguém consiga por cobro a uma situação que se perpetua ao longo dos anos”, lamentam os deputados, dando como exemplos o que os moradores das localidades mais próximas vão denunciando.
“Isto é o estado português a não consegue garantir sequer os direitos mais básicos às populações. A não conseguir fazer cumprir o direito ambiental e as regras que ele próprio aprovou. No fundo, a não se dar ao respeito”, lê-se no requerimento, que questiona o que tem feito o ministro, a APA, a IGAMAOT e os restantes serviços tutelados pelo Ministério do Ambiente pela resolução dos problemas ambientais da Ribeira da Boa Água”.
