A Comissão Política Distrital (CPD) do PSD de Santarém está preocupada com a “forma atabalhoada e sem rigor, como o Governo está a gerir a descentralização de competências para as autarquias” e “crítica profundamente a falta de investimento público nas infraestruturas do distrito de Santarém”.
Estas e outras preocupações foram discutidas na reunião da CPD alargada às concelhias, realizada esta quarta-feira, no Cartaxo. “Não se sabe qual o envelope financeiro associado às transferências de Competências, nem há ainda qualquer regulamentação ou legislação setorial que densifique e torne mais claras as competências a transferir e as respetivas condições, nomeadamente, financeiras”, refere um comunicado assinado pelo presidente da CPD, João Moura.
Para a CPD do PSD de Santarém “não é aceitável que o Governo queira que as autarquias se pronunciem sobre a matéria, se querem ou não receber as competências, se estas ainda nem sabem em concreto os termos e o envelope financeiro associado”.
A CPD dá o exemplo da Câmara Municipal de Santarém, que gastou cerca de 1,2 milhões de euros do orçamento camarário sem qualquer compensação por parte do Governo.
Já na questão da falta de investimento público nas infraestruturas do distrito, o PSD chama a atenção para os casos da EN 362, conclusão da A13, ligação do IC9 à A1 e recuperação da Ponte Rainha D. Amélia, que demonstra que “o Governo, sustentado pelos partidos da esquerda, tem uma estratégia clara de desinvestimento público, esquecendo e ignorando as verdadeiras necessidades da população”.
