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PSD arrasa subsídios de reintegração a ex-vereadores


Os eleitos do PSD na Câmara de Abrantes consideram "absurdo" o pagamento do subsídio de reintegração aos ex-vereadores do PS Pina da Costa e Isilda Jana, tendo em conta que ambos transitaram para cargos remunerados de confiança política após cessarem funções no executivo municipal.

Logo após deixar o cargo de vereador nas últimas eleições autárquicas de 2009, João Carlos Pina da Costa foi nomeado presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMAS), sendo também o primeiro responsável a desempenhar este cargo de forma remunerada.

Após ter saído do executivo municipal, Isilda Manuela Alves Jana foi escolhida para coordenadora do projecto do Museu Ibérico, tendo posteriormente passado a directora da equipa de projecto do futuro Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes, e isto depois da própria Câmara ter promovido uma alteração ao quadro de pessoal que permitiu a sua integração.

Se já na altura estas nomeações motivaram fortes críticas por parte da oposição, que acusou a maioria PS na Câmara de arranjar "tachos" remunerados com dinheiros públicos para militantes da concelhia socialista de Abrantes, a polémica voltou à ordem do dia na última reunião de Câmara da passada segunda-feira, 3 de Dezembro, com a aprovação do pagamento do subsídio de reintegração pedido pelos dois ex-vereadores.

Refira-se que, no caso em apreço, o pagamento do subsídio de reintegração aos titulares de cargos políticos é inteiramente legal, apesar dos vereadores do PSD considerarem que se trata de uma lei inconstitucional que viola grosseiramente o princípio da igualdade, plasmado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

"Os titulares de cargos políticos não podem continuar a beneficiar de leis de excepção que eles próprios aprovaram em manifesto benefício pessoal, e que os colocam numa redoma de vidro em tempo de catástrofe social", escrevem Santana-Maia Leonardo e Belém Coelho na sua declaração de voto, onde consideram que a sua aplicação ofende "o mais elementar sentido de justiça, os bons costumes e a moral pública".

No caso em concreto, "a situação ainda é mais absurda quando é certo que o executivo camarário tratou de os reintegrar de imediato em cargos criados à sua medida", denunciam ainda os vereadores social-democratas, que foram os únicos a votar contra.

A proposta de pagamento do subsídio de reintegração até ao limite de onze meses foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PS que gere a Câmara de Abrantes, e a abstenção do vereador Carlos Arês, eleito por um movimento independente.

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