Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém enviaram uma pergunta à Secretária de Estado Adjunta e da Educação sobre a ausência de vagas suficientes nas escolas de Fátima.
Referindo a entrada em vigor do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que veio estabelecer um novo regime para os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, os deputados alertam para o caso concreto da cidade de Fátima, no concelho de Ourém, com especificidades sociais e demográficas muito próprias, “que originou constrangimentos de acesso de muitas crianças e jovens aos estabelecimentos escolares ali localizados, remetendo-os para alternativas e deslocações cujos trajetos e distâncias são incomportáveis para as suas famílias”.
Em causa, segundo o PS, está o facto da oferta escolar em Fátima estar “fortemente dependente dos estabelecimentos particulares e dos respetivos contratos de associação”, sendo que “em Fátima não se encontra nenhuma oferta de ensino público do 2.º ciclo de ensino básico ao ensino secundário”.
Com estes pressupostos, os deputados questionam “que medidas serão tomadas pelo Ministério da Educação para permitir aos alunos residentes ou filhos de trabalhadores, sem vaga nas escolas em Fátima, o acesso às escolas nesta cidade, evitando deslocações e alternativas incomportáveis para as famílias?” e “admite o Ministério de Educação a possibilidade de alargamento do número de turmas e vagas previstos nos contratos de associação celebrados com os estabelecimentos de educação particulares situados em Fátima, colmatando as insuficiências da rede pública naquela cidade?”.
O documento é subscrito por António Gameiro, Idália Serrão e Hugo Costa.
