O Partido Socialista reforçou esta sexta-feira, 27 de janeiro, os argumentos que já tinha apresentado na reunião de câmara de 23 deste mês, garantindo que a autarquia não pode aprovar o pedido de viabilidade da construção de um hospital privado nas Encostas da Carmona, junto ao Retail Park de Santarém, porque a lei não o permite.
Em conferência de imprensa, onde marcaram presença o presidente da concelhia do PS, Rui Barreiro, que já anunciou a sua candidatura à presidência da autarquia, e os 4 vereadores do partido com assento no executivo municipal, o PS garantiu que o partido “não vota [favoravelmente] coisas que não pode votar porque não são legais e isto é um caso de ilegalidade clara”.
Entre as irregularidades apontadas está a caducidade do memorando entre a Ragen – Construção Civil SA (atual proprietária do terreno) e a Fidelidade – Property Europe SA (que pretende comprar o terreno e construir o hospital), que apontava o prazo de 14 de outubro de 2016 para a concretização do negócio.
Cumulativamente, o documento diz que o prédio teria de estar livre de ónus, o que, no entender dos socialistas, não acontece, porque na certidão predial surge ainda o ónus referente à cláusula penal que obrigava o anterior proprietário a pagar 1.000 euros por dia por não ter construído no prazo estipulado.
O vereador Sérgio Cardoso considera que “o município não é livre de prescindir dessa receita”, sob pena de poder incorrer no crime de responsabilidade financeira.
Reforçando as críticas que já tinha feito na reunião da autarquia, Celso Braz apresentou uma ata de outubro de 1999, em que o então Chefe de Divião de Gestão Urbanística (Engº Trindade) dava um parecer negativo à utilização daquele terreno para clínica médica “por não se enquadrar no Plano Diretor Municipal”. O vereador socialista diz que, ao contrário do que o mesmo técnico propunha, nem a atual revisão do PDM não prevê essa possibilidade.
Soluções existem mas noutro local
Sem apontarem nenhum cenário concreto, os responsáveis do PS dizem que “soluções existem” e algumas “não muito longe dali”, mas dizem que a responsabilidade de resolver o problema é dos eleitos do PSD, que nunca deviam ter levado o processo a reunião de câmara com tanta coisa por esclarecer. “Resolver isto implica sempre tempo”, conclui Celso Braz.
Questionado pela Rede Regional, Rui Barreiro garante que se o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, voltar a levar o assunto a reunião nas mesmas circunstâncias, o PS continua a votar contra. “Se não acrescentar mais nada nem vale a pena levar”, garante.
PS diz que a culpa é do PSD
Rui Barreiro e os vereadores do PS defendem que “não foi a oposição que chumbou a instalação do hospital privado” mas “os eleitos do PSD – profissionais pagos pelos contribuintes e com obrigação de trabalharem arduamente na busca de soluções para fixar investimentos – que não só não apresentaram alternativas como não respeitaram as regras que são obrigados a defender, designadamente a legalidade e a regularidade das decisões municipais”.
“O PS pretende tudo fazer para se possa concretizar a sua instalação no concelho de Santarém”, garantem.
Incompetência técnica ou intenção?
Sem quererem assumir uma posição de rutura, os vereadores socialistas e o cabeça de lista do partido às eleições autárquicas deste ano não escondem algum desconforto relativamente aos técnicos da autarquia que defendem a legalidade de todo este processo. “Resta saber se houve incompetência ou intenção”, disse Rui Barreiro.
Partidos reúnem na próxima semana
Apesar da total divergência de opiniões nesta fase, o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, agendou para a próxima semana reuniões com PS e CDU. O objetivo é encontrar soluções que permitam ultrapassar as questões levantadas e garantir para o concelho um projeto de investimento de várias dezenas de milhões de euros e com capacidade para gerar mais de uma centena de postos de trabalho.
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