A Câmara do Cartaxo vai pedir um parecer à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) acerca do pagamento de honorários à sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, que defendeu o ex-presidente Paulo Caldas e a ex-vereadora Rute Ouro em três processos judiciais, entre os quais o da Casa das Peles.
Neste momento, já chegaram à autarquia nove faturas que totalizam mais de 128 mil euros, tendo a Câmara liquidado já mais de 96 mil euros, e estando os restantes 32 mil euros ainda por pagar.
O assunto foi levado para conhecimento à última reunião de Câmara, juntamente com um parecer jurídico interno que atesta que Paulo Caldas e Rute Ouro têm efetivamente direito ao apoio judiciário suportado pelos cofres da autarquia, uma vez que os processos judiciais em que estiveram envolvidos resultaram de atos praticados na qualidade de titulares de cargos públicos.
Ao remeter o assunto para a DGAL, a Câmara do Cartaxo está, no fundo, a pedir uma segunda opinião, tendo em conta os valores avultados que estão envolvidos.
A escolha desta sociedade de advogados – uma das mais reputadas do país – partiu dos próprios Paulo Caldas e Rute Ouro, quando se viram acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de denegação de justiça e peculato de uso, referentes ao célebre processo da Casa das Peles e ao uso pessoal que uma funcionária da Câmara fez de uma viatura do município.
Recorde-se que Paulo Caldas e Rute Ouro foram defendidos em tribunal pelo advogado scalabitano Rui Patrício, também reconhecido como um dos melhores do país, e acabaram absolvidos em ambos os processos.
O atual presidente da Câmara, Pedro Magalhães Ribeiro, frisou ainda que os 128 mil euros são apenas referentes àquilo que a sociedade de advogados já faturou à autarquia, desconhecendo se os honorários já estarão todos efetivamente contabilizados.
Até porque a última fatura entregue pela Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados tem data de 7 de novembro de 2012 e o processo da Casa das Peles, por recurso apresentado pelo MP, foi enviado ao Tribunal da Relação de Évora, que produziu o acórdão que confirmou a absolvição de Paulo Caldas no final de 2013.
