O presidente da Junta de Freguesia de Fráguas, no concelho de Rio Maior, foi condenado a perda de mandato, pela prática de três crimes de peculato de uso, mas vai recorrer da decisão de primeira instância que o condenou na sexta-feira, 27 de fevereiro.
José Manuel Azenha Santos (PSD/CDS-PP) alega que os factos de que foi acusado, que remontam a 2012, se justificaram por terem sido praticados na defesa do interesse público. Em causa está a utilização de uma retroescavadora propriedade da Junta de Fráguas para derrubar um muro que foi construído por um particular, na Ribeira de Fráguas, que estava a obstruir uma serventia pública.
A Câmara Municipal de Rio Maior já havia notificado o proprietário do imóvel para que desobstruísse a serventia pública há muito tempo, pelo que a defesa do autarca alega que agiu no exercício das suas funções, na defesa do interesse público.
O caso deverá seguir agora para o Tribunal da Relação de Évora, onde será analisado o recurso. Até nova decisão, o autarca mantém-se em funções, uma vez que a sentença não transitou em julgado.
