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Plataforma lança petição contra extinção de freguesias


A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias (PNCEF) vai lançar uma petição nacional contra a reforma administrativa do território que o governo está a tentar implementar e promete exortar as populações na defesa das suas freguesias.

A decisão foi tomada na segunda-feira, 23 de Abril, durante uma reunião da PNCEF – da qual faz parte o movimento unitário “No Ribatejo, Freguesias Sim” – que decorreu na Junta de Freguesia de Asseiceira, no concelho de Rio Maior, e que juntou representantes de vários movimentos de norte a sul do país.

A luta vai continuar porque o governo “não ouviu os autarcas, o povo e o movimento associativo”, segundo se lê na resolução aprovada na reunião, onde a PNCEF informa ainda que vai solicitar com carácter de urgência ao Presidente da República, aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

“Mesmo depois da manifestação nacional em defesa das freguesias não houve pronúncia do governo, ignorando o povo, a sua identidade e a sua cultura”, acusa a plataforma, que promete também “estimular o desenvolvimento de movimentos locais contra a extinção de freguesias”. Segundo os mesmos, a surdez da tutela “ameaça a paz social e pode inclusivamente conduzir a levantamentos populares e a estados de sítio”.

Esta reforma administrativa, plasmada na lei nº 44/XII, “não assenta em estudos e pareceres e não vai melhorar em nada a representatividade das populações, a participação cidadã ou os serviços de proximidade prestados pelas autarquias”, defende a PNCEF na resolução aprovada, onde alerta “para a desagregação social face ao diferente tratamento dado às populações e aos territórios, afastando o que é próximo extinguindo o que é essencial ao desenvolvimento do país”.

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