O documento será ainda submetido a aprovação da Câmara Municipal e, posteriormente, será apreciado e votado pela Assembleia Municipal. Só entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República e estará vigente até 2029.
O objetivo deste documento estratégico da orientação que o município seguirá nos próximos anos, no que à defesa da Floresta Contra Incêndios diz respeito, é que seja um instrumento operacional de planeamento e organização do dispositivo de defesa da floresta contra incêndios.
O PMDFCI visa estabelecer essa estratégia através da definição de medidas e ações adequadas para o efeito e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, definindo a responsabilidade sobre a execução das redes de defesa da floresta contra incêndios de cada uma dessas entidades e da população em geral.
O novo plano terá um período de vigência de 10 anos, prevendo ações para o período entre 2020 e 2029.
