A proposta de revisão do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA) contém 22 propostas concretas, que, em traços gerais, apontam para a contenção do edificado e ausência de novas áreas urbanizáveis, bem como para o aproveitamento das infraestruturas e dos edifícios existentes.
O novo PUA, que está a ser revisto pela Câmara de Abrantes em colaboração com a Universidade de Aveiro, através de uma equipa coordenada pelo professor e urbanista Jorge Carvalho, foi apresentado em duas sessões distintas, no final do mês de junho, que marcaram o início da abertura do período de discussão pública.
Uma das sessões de esclarecimento foi dirigida ao público em geral, ao passo que a segunda, mais específica, destinou-se aos agentes económicos do concelho, arquitetos e engenheiros, empresários da construção civil e imobiliárias.
Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Abrantes, a proposta “é pioneira a nível nacional no cumprimento da nova lei de bases gerais da política pública de solos e do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial”.
“Trata-se de um novo paradigma que determina que as mais-valias urbanísticas sejam repartidas, além da necessidade de se demonstrar a viabilidade económico-financeira de qualquer operação urbanística, antes de ser aprovada, esclarece a mesma nota.
A proposta de revisão do PUA encontra-se disponível para consulta pública em http://www.cm-abrantes.pt, no separador “Discussão/Participação Pública – Planos”, por um prazo de 20 dias úteis contados após cinco dias da publicação do aviso em Diário da República.
Os eventuais contributos e observações dos munícipes devem ser endereçados à Presidente da Câmara Municipal ou através do e-mail geral@cm-abrantes.pt.
