Ao Governo cabe propor ao Conselho da União Europeia a nomeação de um membro efetivo e um suplente para este comité, tendo Pedro Ribeiro sido nomeado como membro efetivo, e a presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Cristina Calisto, como membro suplente.
O Comité das Regiões Europeu, constituído em 1994, é a assembleia consultiva dos representantes locais e regionais dos 27 países da União Europeia, e tem como missão garantir que os interesses e as necessidades das autoridades regionais e locais são devidamente considerados no processo legislativo da UE.
