PCP quer abolir portagens na A13 e A23

Segundo os documentos, a introdução de portagens nestas vias em novembro de 2011, “da responsabilidade dos governos PSD/CDS e do PS, tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas”, os distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda
A cobrança “contraria o objetivo ao qual obedeceu a sua construção”, assinalam ambos os Decretos de Lei, considerando que o princípio do “utilizador-pagador” é “hoje aplicado praticamente em todo o país de forma cega, incluindo nas concessões consideradas SCUT e outras que nunca o foram e que foram sempre consideradas como vias sem portagens”.
Com a aplicação deste princípio, “o Governo transferiu o esforço financeiro coletivo e solidário do país para as populações que são obrigadas a custear a utilização” das autoestradas, e asfixiam as empresas, “em que muitas delas chegam a pagar mais de portagens do que de IRC”.
Depois da redução do valor das portagens nas duas anteriores legislaturas, o preço “foi novamente agravado no início do ano de 2023, resultante da cedência do Governo aos interesses das concessionárias das autoestradas”, alertam ainda os deputados do PCP.
No caso específico da A23, os autores dos Projeto de Lei acrescentam ainda “que não há alternativas”, uma vez que, em diversos troços, esta autoestrada “foi construída sobre os anteriores itinerários tornando inevitável a sua utilização”.~