A Câmara de Ourém decidiu baixar para metade o custo das licenças urbanísticas para os prédios urbanos devolutos ou degradados, para o ano de 2013.
“Esta medida deve ser entendida como um estímulo que o município dá a quem pretender reabilitar os imóveis mais degradados”, salientou o presidente da autarquia, Paulo Fonseca, que apresentou esta proposta na última reunião do executivo municipal, onde a mesma foi aprovada por unanimidade.
As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho mantêm-se inalteradas face a 2012, ou seja, 0,375% para os prédios urbanos avaliados nos termos do código do imposto, 0,7% para os restantes prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos.
A proposta aprovada pela Câmara será votada na próxima reunião da Assembleia Municipal.
