O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) de 2015 da Câmara do Cartaxo foram aprovados, à segunda tentativa, com os votos favoráveis do PS (3), a abstenção do PSD (2) e os votos contra do Movimento pelo Cartaxo (2), do antigo presidente da autarquia, Paulo Varanda.
Com um valor total de 59,5 milhões de euros, menos 17, 2 milhões do que o anterior – o que representa uma redução de 22% – o orçamento foi apresentado pelo presidente da autarquia, Pedro Magalhães Ribeiro, como a linha mestra que reforça três compromissos da maioria PS para o atual mandato: total transparência sobre situação das finanças do município, contenção da despesa e maximização da receita.
O autarca salientou que a contenção da despesa já deu frutos no ano de 2014, permitindo a redução da dívida do município a terceiros em valor superior a 1 milhão de euros até final de setembro e em 2015 vai centrar-se na redução de despesas com recursos humanos e com aquisições de bens e serviços, numa redução total de cerca de 180 mil euros.
O município do Cartaxo, com uma dívida apurada, em dezembro de 2013, próxima dos 54 milhões de euros e um valor médio da receita cobrada de 11 milhões, apresenta uma dívida total 4,8 vezes superior à receita, o que o coloca em rutura financeira, obrigando ao recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e permitindo aceder ao apoio transitório de urgência (ATU).
“O Cartaxo vive um tempo de emergência, que exige a todas as forças políticas a capacidade de trabalhar em conjunto na construção de soluções que garantam sustentabilidade no futuro”, afirmou Pedro Ribeiro, acrescentando que “este orçamento reflete os prejuízos que a dívida galopante, dos últimos anos, trouxe ao Cartaxo”.
O autarca reconheceu que “o Cartaxo está entre os cinco municípios mais endividados do país”, mas salientou o facto de a curva da dívida municipal ter baixado “pela primeira vez em 20 anos”.
Já o Movimento Pelo Cartaxo, que votou contra a aprovação do orçamento e das GOP, apelidou o valor da dívida inicialmente referido pela maioria PS e a alegada recuperação como uma “manobra de ilusionismo”.
Na declaração de voto, a vereador Élia Figueiredo destacou o facto das obras que estão em curso já virem do mandato anterior e lamentou que não haja qualquer perspetiva de novos investimentos. “Nestas condições, e com este danoso orçamento que prejudica a população [o orçamento] só pode ser reprovado”, referiu a vereadora.
Por parte do PSD, Vasco Cunha justificou a abstenção por considerar que “esta proposta de Orçamento da CMC para 2015 não demonstra ainda a real necessidade da redução e racionalização da despesa corrente (sobretudo) e da maximização da receita” e acrescenta que “não podem ser só os munícipes a pagar a crise financeira da autarquia”.
O PSD defende ainda que as Actividades Municipais Relevantes e o Plano Plurianual de Investimentos têm de ser revistos e reajustados e pergunta “onde está a assumpção dos problemas que vão resultar da situação de extinção da RUMO 2020 Empresa Municipal?”.
O Orçamento e as GOP serão agora enviados para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal do Cartaxo.
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