O orçamento do município de Rio Maior para 2016, no valor de cerca de 20 milhões de euros, contempla diversas reduções de impostos, nomeadamente a adesão ao IMI Familiar, a redução da taxa de derrama e a redução da taxa de participação variável no IRS.
Segundo uma nota de imprensa da autarquia, o orçamento, aprovado na última reunião de Câmara, reduz “a carga fiscal que incide sobre famílias e empresas do concelho”.
“Este orçamento não pode ser desligado da realidade e do contexto político do país, da situação politica instável que resultou das últimas eleições legislativas e das políticas a implementar por um novo governo”, salientou Isaura Morais, a presidente da autarquia.
No caso do chamado IMI Familiar, foram aplicadas reduções da taxa de IMI a cobrar de 5% para famílias com 1 dependente, 10% para famílias com 2 dependentes e 15% para famílias com 3 ou mais dependentes.
Segundo a autarca, “esta é a forma de recompensar as famílias que têm filhos a seu cargo no concelho, entendendo-se a aplicação destas taxas como uma descriminação positiva para com esses casais e como medida que possa promover o aumento da natalidade”.
A Taxa de IMI mantem-se em 0,4% para os prédios urbanos e em 0,8% para prédios rústicos, com agravamentos para os prédios urbanos e rústicos degradados.
Ainda para os contribuintes do concelho, a Câmara decidiu diminuir a taxa de participação a que tem direito no IRS de 5% para 4,8%.
Para as empresas, a taxa de derrama desce para 1,3%, com isenções para empresas que instalem a sua sede social em Rio Maior e que criem 3 postos de trabalho ou apenas 2, se o seu volume de negócios for inferior a 150 mil euros.
