Com um valor inscrito que ronda os 59 milhões de euros, o orçamento e o plano de atividades da Câmara Municipal de Santarém para 2014 foram aprovados com a abstenção dos quatro eleitos do PS e do vereador da CDU, na quinta-feira, 28 de novembro.
Apesar das fortes críticas ao documento previsional que lhes foi apresentado, os vereadores da oposição – que estão em maioria no executivo – justificaram a abstenção como "um voto de confiança" à equipa de Ricardo Gonçalves, tendo em conta que se trata do primeiro orçamento que elaboram e com que vão trabalhar.
O presidente da autarquia começou logo por avisar na sua introdução que este "é o orçamento possível", tendo em conta a situação financeira dos cofres da Câmara, a braços com um plano de saneamento financeiro.
Em relação a 2013, o orçamento do ano que vem sofre uma redução de 28%, e é preciso recuar 11 anos, até 2003, para encontrar na Câmara de Santarém um valor previsional tão baixo.
O executivo, na sua elaboração, teve duas grandes preocupações, segundo Ricardo Gonçalves: conter a despesa e pagar a dívida, o que não vai ser fácil num ano em que prevê uma forte diminuição das receitas das autarquias.
"Isto é um orçamento claramente empolado em relação à receita", e feito de forma "a esconder a enorme divida da Câmara", considerou Idália Serrão, do PS, que se mostrou muito cética em relação aos números constantes no documento.
No que se refere a obras, "nada de novo se irá fazer, apenas pagar o que já se fez ou o que se mandou fazer", acrescentou ainda a vereadora, chamando a atenção para o facto dos projetos de investimento inscritos estarem em curso ou transitarem de orçamentos anteriores.
Pela CDU, Francisco Madeira Lopes disse registar com agrado o facto do documento registar "um desinchar de anos a fio de orçamentos fictícios, ilusórios, mentirosos, de quem prometia muito e cumpria muito pouco", mas sublinhou, no entanto, que "não é um orçamento de rutura com o passado".
Confessando que esperava mais, o vereador sublinhou ainda que o orçamento não tem ainda qualquer tipo de "reformas estruturais", mesmo estando a autarquia "asfixiada" pela situação de resgate financeiro em que se encontra e pela diminuição de receitas e transferências do Estado.
Apesar da discussão sobre o documento – que durou cerca de duas horas, mesmo depois de duas reuniões prévias realizadas para discutir o orçamento – a oposição acabou por abster-se na hora da votação, o que permitiu aprovar o documento com os votos favoráveis do PSD.
O orçamento terá que ser agora aprovado na Assembleia Municipal, onde nenhum partido tem maioria, e submetido à aprovação da Direção Geral das Autarquia Locais (DGAL), uma vez que a Câmara de Santarém se encontra sob um plano de saneamento financeiro.
