A Assembleia Municipal de Tomar onde foi discutida a destituição da Mesa presidida pelo ministro Miguel Relvas terminou no momento em que os eleitos dos partidos da oposição – PS, CDU, BE e Independentes por Tomar – se levantaram e abandonaram a sala onde decorria a sessão desta quinta-feira, 28 de fevereiro.
Miguel Relvas não esteve, mais uma vez, presente na reunião, desta feita por estar numa visita oficial de Estado a Moçambique, durante três dias.
A votação realizada para a destituição da Mesa (que foi feita por voto secreto) terminou com 18 votos a favor da sua destituição, 13 contra, dois nulos e uma abstenção, um resultado que ia de encontro à proposta que tinha sido feita pela CDU, tendo em conta as sucessivas ausências de Miguel Relvas das reuniões deste órgão.
Mas a Mesa da Assembleia em funções, composta por dois elementos do PSD e um do PS, considerou que esta maioria simples não seria suficiente para validar a destituição, e que seria necessária uma maioria qualificada de dois terços para esse fim.
Ao fim de duas horas, e depois de uma tremenda confusão no interior, a decisão da Mesa – em que dois elementos, Brito Costa e Rosa Santos, tinham sido designados no início da sessão face às ausências de Relvas e do socialista José Pereira (que se demitiu do cargo) – levou todos os eleitos da oposição a abandonar os trabalhos em protesto.
Ou seja, terá que ser realizada uma nova Assembleia Municipal para discutir este assunto, desta vez já com o ponto incluído na ordem de trabalhos e com a situação da votação definida.
Para os partidos da oposição, o regimento da Assembleia Municipal de Tomar é claro ao definir que basta uma maioria simples para decidir a destituição da Mesa do órgão, mas a Lei Geral que rege o funcionamento destes órgãos autárquicos obriga a uma maioria qualificada de dois terços.
Foi a este articulado legal que os eleitos do PSD de Tomar se agarrou para defender que a votação expressa pelos eleitos tomarenses não foi suficiente para destituir o órgão, que se quis manter em funções e conduzir o resto da Assembleia.
