O executivo que geriu a Junta de Freguesia de Tremez no mandato 2005 – 2009 vai começar a ser julgado no Tribunal de Santarém no próximo dia 21 de abril, num processo-crime que se reporta a quase 200 mil euros em obras realizadas sem qualquer procedimento concursal e sem cabimentação orçamental.
Diamantino Duarte, Jorge Almeida e Henrique David, que foram respetivamente o presidente, o tesoureiro e o secretário deste órgão, estão acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato, violação de normas de execução orçamental e recebimento indevido de vantagem.
Em causa, segundo a acusação do MP, a que a Rede Regional teve acesso, estão sete empreitadas que o executivo mandou realizar nos meses que antecederam as eleições autárquicas de 2009, e que geraram uma dívida de cerca de 192.500 euros que ficou por pagar.
Recorde-se que Diamantino Duarte voltou a candidatar-se nesse ano a mais um mandato à frente da Junta de Freguesia, mas acabou por perder as eleições para Maria Emília Santos, que deu conta destes procedimentos ilegais às autoridades poucos meses após ter tomado posse.
Todas as obras – arranjos e pavimentação de estradas e arruamentos, e beneficiação de jardins públicos – foram entregues por ajuste direto a empresas convidadas pelo executivo da Junta, sem qualquer concurso ou consulta pública limitada, e à revelia da Câmara de Santarém, na altura gerida pelo PSD de Francisco Moita Flores, que apoiou a candidatura de Emília Santos.
Segundo o MP, a execução das empreitada gerou uma enorme dívida, e houve mesmo uma das empresas – a Munditerras, responsável por três das sete obras – que conseguiu penhorar as contas da Junta de Freguesia através de uma ação judicial.
Tendo em conta o período em que foram mandadas realizar, o MP considera que as obras serviram propósitos eleitoralistas, e pede ainda uma indemnização cível aos três arguidos no valor da dívida total.
Arguidos refutam responsabilidade criminal
Na contestação que apresentaram ao processo, Diamantino Duarte e Henrique David sustentam que as ilegalidades detetadas pela acusação não preenchem os tipos de crime pelos quais vão ser julgados, sobretudo o peculato, uma vez que garantem nunca se ter apropriado de dinheiro ou qualquer outra coisa em proveito próprio.
Os arguidos sustentam ainda que os ajustes diretos que realizaram estão dentro dos limites legais, e que as obras estavam cabimentadas no Plano Plurianual de Investimentos 2006 – 2012 da Junta de Freguesia, que é um órgão que goza de autonomia financeira e orçamental.
