Uma penhora do Banco Santander referente à falta de cumprimento de um acordo de pagamento, poderá deixar a Câmara do Cartaxo sem receitas indispensáveis para pagar despesas básicas como salários, electricidade ou telefones.
Em causa está uma dívida total de 3,6 milhões de euros ao Santander, embora a penhora incida apenas sobre cerca de um terço desse valor (1,2 milhões). O caso remonta já a 2012 e a um acordo entre a autarquia e aquela instituição bancária, que previa o pagamento, até Setembro desse ano, de um empréstimo de curto prazo de cerca de 740 mil euros, que andava por pagar há cerca de dois anos.
O problema é que, apesar dos acordos estabelecidos, a câmara nem pagou nem avisou, o que levou a entidade bancária a avançar com esta solução para receber o dinheiro do empréstimo e os juros entretanto vencidos.
A penhora foi confirmada esta segunda-feira, 28 de abril, pelo vice-presidente da autarquia, Fernando Amorim, em plena sessão da assembleia municipal e em resposta a uma questão colocada pelo deputado municipal Jorge Nogueira (PSD).
A Rede Regional sabe que a penhora foi comunicada pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e pela Autoridade Tributária, que avançaram com a penhora, nos meses de abril e maio, das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), além das receitas do Orçamento de Estado.
Tudo somado, a autarquia irá, nestes dois meses, receber apenas cerca de 267 mil euros, o que, dada a situação financeira dos cofres municipais, colocará em causa toda a gestão corrente.
O executivo liderado por Pedro Ribeiro está a negociar com o Santander no sentido de encontrar uma plataforma de entendimento que permita levantar a penhora e, ao mesmo tempo, ir pagando a dívida.
