A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e as comunidades intermunicipais da região centro, que abrange a CIM do Médio Tejo, assinaram esta segunda-feira, 31 de agosto, em Coimbra, os pactos para o desenvolvimento e coesão territorial.
Estes pactos têm uma dotação global de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) de 354 M€. Deste montante, 222,75 milhões de euros são FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 107,8 milhões de euros são FSE – Fundo Social Europeu, 4,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 19,1 milhões de euros são FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Da dotação de 354 milhões de euros, no âmbito da programação financeira da União Europeia até 2020, que inclui fundos estruturais e de investimento dos programas operacionais Regional do Centro, Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos e Inclusão Social e Emprego, bem como do Programa de Desenvolvimento Rural, caberá à CIM do Médio Tejo o valor total de 48.551.937,35 €.
Maria do Céu Albuquerque, presidente da CIM do Médio Tejo, referiu tratar-se de uma iniciativa do novo quadro comunitário que vem permitir colocar em prática os projetos municipais e intermunicipais previstos, e que têm como objetivo a continuidade da estratégia regional.
A autarca referiu ainda que as autarquias do Médio Tejo foram penalizadas em cerca de 30,5 milhões de euros, relativamente ao que foi contratualizado no âmbito do QREN, cuja verba FEDER ascendeu os 79 milhões de euros para o período 2007-2014.