Os protocolos foram assinados durante a reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, que se realizou na Câmara Municipal de Ourém, na presença da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e dos autarcas que entrarão nesta fase no processo.
Ourém, Sardoal e Vila de Rei foram os primeiros a dispor de GAE, os quais se encontram a funcionar em pleno nos seus territórios.
Atualmente, e após esta formalização, o Médio Tejo ficará, praticamente, abrangido pela existência destes gabinetes, que se revestem de grande importância.
Segundo o portal das Comunidades Portuguesas, os GAE destinam-se a todos os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
Os GAE deverão informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução de eventuais problemas, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
