A Câmara e a Assembleia Municipal do Cartaxo aprovaram a revisão dos acordos de execução de delegação de competências, celebrados com as seis juntas de freguesia do concelho em maio de 2014, que prevêem a atribuição, este ano, de mais de 442 mil euros (contra 453 de 2014).
Entre os acordos que mostram alterações mais relevantes, está a freguesia de Pontével, que viu o seu parque escolar reduzido, com o encerramento da escola básica dos Casais Lagartos, equipamento cuja manutenção estava delegada naquela autarquia e por isso tinha verbas atribuídas no acordo de execução celebrado em 2014.
Vila Chã de Ourique, que não tinha celebrado acordo de execução com o município, por não ter o executivo constituído na altura, pode agora aceder às verbas de delegação de competências.
Outras alterações decorrem da atualização dos valores unitários de conservação e reparação de espaços verdes, conservação e limpeza de estradas e caminhos e construção civil, assim como, das correções às áreas previstas em 2014 – de espaços verdes e estradas –, cuja monitorização dos trabalhos, efetuada ao longo ao ano, terá mostrado que tinham sido definidas um pouco acima do necessário ou abaixo do que é indispensável em cada freguesia.
O presidente da Câmara Municipal, Pedro Magalhães Ribeiro, apresentou as revisões afirmando que o valor dos acordos de execução de delegação de competências com as juntas de freguesia, “cujo valor global está indexado ao plano de reequilíbrio financeiro”, aprovado pela assembleia municipal no mandato anterior, “fica aquém do entendimento que temos de que as juntas de freguesia, devem ver as suas competências reforçadas, porque são os seus autarcas quem está mais perto das pessoas”.
A câmara vai distribuir pelas juntas de freguesia verbas para áreas como a educação – em 2015 terão mais de 131.500 euros disponíveis para pequenas reparações nas escolas e jardins-de-infância, assim como para manter e cuidar dos espaços envolventes a estes estabelecimentos de ensino – ou a manutenção de espaços verdes, com 80.289 euros, a limpeza de estradas com 140.459 euros e mais 59.300 euros para mobiliário urbano. Na delegação de competências, também a manutenção corrente dos espaços de feiras e mercados passa a ter verbas disponíveis para manutenção, com 30.404 euros a serem distribuídos pelas juntas de freguesia.
