As buscas que a Polícia Judiciária (PJ) realizou na Câmara Municipal do Cartaxo no passado dia 21 de janeiro estão relacionadas com uma investigação em curso sobre acordos de regularização de dívida realizados entre a autarquia, a Junta de Freguesia do Cartaxo e uma instituição bancária, no início de 2010.
Segundo a Rede Regional apurou, o processo nasceu de uma queixa apresentada por Odete Cosme, eleita pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia do Cartaxo, que já na altura denunciou várias alegadas irregularidades relativas aos contratos de "factoring" a que a Câmara do Cartaxo recorreu para transferir as verbas relativas aos protocolos de descentralização de competências para a Junta de Freguesia.
Depois da primeira notícia sobre a presença de duas inspetoras da PJ nos Paços do Concelho, o presidente da autarquia na altura, Paulo Caldas, enviou um comunicado de imprensa para a Agência Lusa e outros órgãos de informação (curiosamente, não o fez chegar à Rede Regional, que foi o primeiro a dar a notícia) onde sustenta que a investigação não o visa a ele, diretamente, enquanto ex-responsável do município, mas apenas a Junta de Freguesia do Cartaxo.
O certo é que envolve decisões tomadas durante o seu último mandato à frente da autarquia.
A Rede Regional teve acesso aos documentos da queixa original, onde está bem patente a intervenção da Câmara do Cartaxo em todo o processo que levou ao acordo de regularização de divida celebrado com a Junta de Freguesia, e por proposta da autarquia – à semelhança do que foi estabelecido com as restantes sete freguesias do concelho.
Paulo Caldas, que no seu comunicado adianta já ter sido ouvido como testemunha neste processo, afirma ainda que a PJ interrogou uma funcionária da Junta de Freguesia do Cartaxo, e não da Câmara Municipal, como tinha sido avançado na notícia original.
A Rede Regional sabe de fonte segura que a funcionária ouvida pelas inspetoras no dia 21 de janeiro é efetivamente funcionária do quadro da Câmara Municipal, ocupando inclusivamente um cargo de coordenação numa das divisões da autarquia.
A Rede Regional contatou ainda Manuel Salgueiro, ex-presidente da Junta de Freguesia do Cartaxo, que também já foi ouvido como testemunha neste processo e afirmou não ter conhecimento de qualquer diligência da PJ junto de alguma funcionária do órgão que liderou.
Pedro Magalhães Ribeiro, atual presidente da Câmara do Cartaxo, confirma novamente que a situação que motivou a presença da Judiciária refere-se a atos de gestão do mandato anterior, 2009 – 2013.
Sobre esta matéria, o autarca recusa adiantar mais informações, mas acrescentou que não percebe "o conteúdo" do comunicado de Paulo Caldas, uma vez que nunca fez "qualquer acusação pública ou julgamento sobre esta matéria".
Queixa foi tornada pública em 2010
Antes de enviar toda a documentação sobre este processo para várias entidades inspetivas, Odete Cosme avisou tanto os eleitos na Assembleia de Freguesia como na Assembleia Municipal do Cartaxo para a possibilidade de estarem a cometer uma ilegalidade ao aprovar os acordos de regularização de dívida nos moldes em que foram propostos.
Em ambos os órgãos, a eleita do BE saiu mesmo da sala no momento da votação, por se recusar a "votar documentos que sabia serem ilegais", disse à Rede Regional.
Segundo Odete Cosme, o processo remonta a 8 de fevereiro de 2010, data em que Paulo Caldas, presidente da Câmara, e Manuel Salgueiro, presidente da Junta de Freguesia, assinaram o Protocolo de Delegação de Competências para 2010 antes mesmo de ter sido aprovado pela Assembleia Municipal, o que só foi concretizado na sessão de 17 de Fevereiro.
Dois dias depois, a 10 de fevereiro, a Junta de Freguesia elabora uma nota de débito (com vencimento na própria data de emissão), um documento "irregular que não pode ter movimentação contabilística no Regime Simplificado", segundo a autora da queixa.
Para mais, a Junta, ao assumir-se como fornecedora da autarquia, ficaria também obrigada a ser tratada como qualquer outra entidade abrangida pelo Código de Contratos Públicos, o que não se verificou em todo o processo.
No mesmo dia, e tendo por base a nota de crédito, a Câmara e a Junta assinam um acordo de regularização de dívida, e que serviu como base para a cedência de créditos à entidade bancária para um negócio de "factoring" a oito anos, "em clara oposição ao disposto na Lei das Finanças Locais", defende Odete Cosme.
Este foi o expediente usado pela Câmara do Cartaxo para que a Junta pudesse receber 96.700 euros referentes à gestão das competências delegadas, que o município não tinha capacidade financeira para efetuar.
Quase três anos após a queixa, Odete Cosme disse à Rede Regional que nunca teve dúvidas que "há aqui matéria do foro criminal. Infelizmente, foram casmurros e não nos deram ouvidos na altura".
Manuel Salgueiro: "Eu nunca entrei no BPI"
O ex-presidente da Junta de Freguesia do Cartaxo começa por lamentar ver-se envolvido numa investigação da Polícia Judiciária, por sinal complexa.
"Quem tem os juristas e as pessoas que preparam estes processos é a Câmara e o banco, a Junta não tem qualquer capacidade para preparar estes processos. Eu assinei os documentos na boa fé de que estava perante coisas absolutamente legais e transparentes, como nos foi transmitido na altura", afirma Manuel Salgueiro, acrescentando, com ironia, "eu nunca entrei no BPI", a instituição financeira envolvida no negócio.
O ex-autarca, que reconhece que foi avisado por Odete Cosme, lamenta que a queixa tenha sido feita apenas enquanto eleita na Assembleia de Freguesia.
"Se ela o tivesse feito enquanto eleita na Assembleia Municipal, hoje não era só a Junta de Freguesia do Cartaxo a ser investigada, porque todas receberam o dinheiro dos protocolos desta forma, que nos disseram ser a única possível. E houve Juntas que receberam bem mais que o Cartaxo", salienta.
Salgueiro recorda ainda que foi o único dos presidentes de Junta da altura a bater o pé à forma como a Câmara quis proceder ao pagamento das competências delegadas.
"É certo que não foi pelo processo em si, mas sim pelas verbas que iríamos receber por mês, mas não deixa de ser irónico que os últimos que resistiram à assinatura do protocolo sejam quem esteja metido nesta carga de trabalhos", refere.
