A presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas (PS), revelou esta quinta-feira, 6 de fevereiro, que pediu à Inspeção Geral de Finanças (IGF) que efetuasse uma sindicância às contas da autarquia.
Em causa está o facto do atual executivo se ter deparado com alguns factos de ordem contabilística e financeira que apontam, nas palavras da autarca, para “sérios indícios de ilegalidades de atos de órgãos de gestão” do município.
Segundo o pedido de ação inspetiva assinado por Anabela Freitas, “a própria relevância material destes factos, provoca uma distorção nas demonstrações financeiras quer do exercício a que efectivamente respeitam quer no exercício em que serão considerados”, pelo que, “se efectivamente foram intencionalmente ocultados nas contas do município valores tão significativos, cumpre aferir da gravidade do caso, pois podem não ser simples erros e, neste caso há que os avaliar e classificar em irregularidades ou mesmo fraudes.”
O pedido enviado à IGF sublinha que “se detetam casos estranhos às boas práticas e procedimento administrativo, desrespeitando os princípios da contabilidade” previstos no POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, “nomeadamente o princípio da especialização (ou do acréscimo)”, e que, dessa forma, “a informação estará distorcida e compromete reiteradamente os parcos orçamentos do Município”.
Frisando que “o Município de Tomar é um dos que não possui Norma de Controlo Interno ou a existente está desactualizada, o que aumenta a exposição ao risco”, o documento mostra preocupação pelo facto de os casos terem sido detetados pelo executivo em apenas três meses, pelo que “não estamos seguros que não existam outros”, pode ler-se no mesmo documento.
O caso mais relevante financeiramente, refere-se às faturas emitidas pela Sociedade de Advogados PLMJ, relativas a serviços prestados em anos anteriores mas para os quais a empresa apresenta faturas apenas em 4 de Novembro de 2013, sendo que nalgumas delas, as de maior relevância financeira, a penúltima intervenção tinha sido em 2011 e a última intervenção, a designada “Conferência do Dossier”, e que na verdade é a apresentação da fatura, só se realiza em Novembro de 2013. Argumenta o pedido de inspeção que, durante o ano de 2011, embora tenha havido prestação de serviços por parte da PLMJ, não foram apresentadas quaisquer faturas, o que, de acordo com a Lei, inviabilizaria a manutenção do ajuste direto com a referida empresa.
Em causa está também uma fatura emitida pela Universidade de Coimbra em 2012, referente a prestação de serviços de estudo de uma rede ciclável na cidade, no valor de mais de 8 mil euros, objeto de informações e despachos anteriores mas apenas entregue nos Serviços Financeiros em Janeiro de 2014.
Existe ainda uma fatura emitida pela empresa Modelstand, referente a serviços prestados em 2012 e apresentada apenas em Outubro de 2013. Neste caso, houve uma transferência de responsabilidade de uma Comissão da Feira de Santa Iria para a Câmara de Tomar.
A Rede Regional tentou obter uma reação do ex-presidente da Câmara de Tomar, Carlos Carrão (PSD), mas as várias tentativas revelaram-se infrutíferas.
