O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicado no concelho de Santarém vai baixar de 0,5 para 0,45% em 2017. A descida de 0,05 foi aprovada por unanimidade esta segunda-feira, 12 de setembro, pelo executivo municipal, e só é possível porque as contas da autarquia estão a recuperar e acima do que é estipulado pelo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
O presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD) explicou que esta “folga” nas contas do município possibilita a descida deste imposto sem afetar o saneamento financeiro ainda em curso e sem colocar em causa a componente necessária para obras financiadas por fundos comunitários.
O autarca aproveitou para fazer o balanço das contas do município nos primeiros seis meses do ano, apontando uma descida de 3,2 milhões no valor total da dívida, que estava a 30 de junho nos 68,3 milhões de euros, uma redução de 4,5% em relação ao final de 2015, quando rondava os 71,5 milhões de euros, e de cerca de 30 milhões em relação a 2013, no início do atual mandato.
Derrama e IRS mantêm-se
Na reunião desta segunda-feira, a autarquia aprovou ainda a manutenção das taxas máximas na Derrama (imposto que incide sobre os lucros tributáveis das empresas), na participação variável do IRS e na taxa municipal de direitos de passagem cobrada às operadoras de telecomunicações.
Uma resposta
A baixa do IMI em Santarém para 2017 não pode ser justificada por qualquer melhoria na gestão do município mas pelo facto de o Orçamento de Estado de 2016 ter passado a taxa máxima de IMI a praticar pelos municípios de 0,5% para 0,45% pelo que segundo a proposta aprovada na reunião do executivo Santarém continua na taxa máxima possível de aplicação pelos municípios a que está obrigado porque não consegue, ao contrario do vizinho município de Almeirim adiantar a devolução de quiasquer verbas recebidas pelo saneamento financeiro e pelo PAEL.