A Assembleia Municipal de Santarém aprovou esta quinta-feira, 29 de maio, por maioria, a versão final da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e o respetivo Relatório Ambiental. O documento, que seguirá agora para publicação em Diário da República, foi aprovado com 37 votos a favor, vindos da bancada do PSD, PS, Chega e CDS e 3 abstenções da CDU e Bloco de Esquerda
Anteriormente, na segunda, 26 de maio, o documento já havia sido aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal. Coloca-se assim ponto final num processo complicado e demorado, que conclui a revisão do PDM ainda em vigor, aprovado em 1995, e que dura há quase 23 anos.
O processo de revisão do documento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do município, definindo a organização espacial, a classificação do solo e as regras para a sua ocupação e transformação, iniciou-se a 5 de agosto de 2002 e foi alvo de parecer positivo de 23 entidades diferentes, tantas como os anos que o documento levou a ser revisto.
“Trata-se de um processo complexo e condicionado por vários fatores, entre os quais se destacam as diversas alterações legislativas e a atualização de planos territoriais de hierarquia superior, com impacto direto no planeamento municipal”, pode ler-se na informação prestada pela autarquia.
“A primeira versão foi alterada várias vezes e em diversas dimensões”, explicou João Leite na segunda-feira, na reunião do executivo, acrescentando que este “não é um documento perfeito”, mas que “resulta das exigências e pareceres de todas as entidades envolvidas”.
O presidente da autarquia destacou algumas das principais alterações, entre elas a passagem de quatro áreas de perímetro urbano definidas no PDM de 1995, para as 36 no presente documento. Já em termos de aglomerados rurais, a subida é de 29 (1995) para 31.
Outra das novidades é uma nova classificação de solo – a área de edificação dispersa – que delimitará 90 áreas do concelho. “No total estamos a falar de mais 157 novas áreas que vão permitir que muitas famílias, empresas e instituições possam acomodar aquilo que são os seus anseios e as suas ambições”, referiu João Leite, advertindo que “nenhum PDM consegue acomodar tudo”.
O aumento de 10% de áreas de atividades económicas, que colocará o concelho com um total de 127 hectares disponíveis para a implementação de atividade industrial, entre solos rústicos e urbanos, é outra das mais valias do documento.
“A aprovação do novo PDM é um objetivo absolutamente estruturante para o desenvolvimento do nosso território. O PDM é o pilar fundamental do ordenamento do território e o eixo estruturante para a promoção do desenvolvimento e crescimento do nosso concelho”, considera João Leite.
NOTÍCIAS RELACIONADAS:
