O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura onde questiona o atraso nos pagamentos às entidades gestoras de equipas de sapadores florestais, que, segundo o documento, estão em atraso desde junho.
O BE questiona ainda se “o governo conhece todas as consequências e gravidade desta situação de atraso no pagamento dos apoios contratualizados”, acrescentando que a situação “poderá colocar em risco a operacionalidade destas em pleno período de maior risco de incêndios florestais”.
Segundo se lê no documento, as entidades que ainda não receberam o pagamento relativo a este período encontram-se “em total asfixia financeira, a não conseguir pagar salários aos sapadores florestais, nem assegurar os materiais e combustíveis necessários à boa execução das tarefas.
No distrito de Santarém, existem constituídas 16 equipas com cerca de 80 operacionais, que se estendem por 10 concelhos, na sua maioria os que têm a maior mancha florestal.
“A enorme importância da existência de plenas condições para o bom funcionamento das equipas de sapadores florestais, nomeadamente o pagamento atempado de salários, e a impossibilidade de as cumprir face ao enorme atraso no pagamento dos apoios” por parte do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), “está a criar situações de grande instabilidade e insustentabilidade que colocam em risco a operacionalidade daquelas equipas”, acrescentam os autores do documento.
Entretanto, em comunicado, a Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (SEFDR) garantiu que os pagamentos às autarquias vão ser efetuados e que o funcionamento das equipas está assegurado.
Segundo a tutela, a suspensão dos apoios teve por base o entendimento de que a transferência de verbas para as autarquias seria incompatível com a Lei das Finanças Locais.
“Este ano, foram levantadas dúvidas pela Direção-Geral da Administração Local (DGAL) quanto à eventual legalidade dos pagamentos, nos casos em que as equipas de sapadores florestais estejam integradas em câmaras municipais ou juntas de freguesia, o que faz com que esses pagamentos estejam, neste momento, em atraso”, refere a SEFDR.
A situação “não resulta de falta de verba, estando o montante em causa disponível para que os pagamentos possam ser efetuados», acrescenta o documento, onde este organismo diz estar “a trabalhar em conjunto com a administração local no sentido de resolver rapidamente a situação”.
