Ao contrário do inicialmente proposto, as freguesias do Cartaxo e Vila Chã de Ourique não vão ser agregadas. A confirmação é da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), organismo que funciona junto da Assembleia da República para acompanhar e apoiar o processo de reorganização administrativa territorial autárquica, nomeadamente a redução do número de freguesias.
Em resposta ao parecer da Assembleia Municipal do Cartaxo, que considerava Cartaxo e Vila Chã de Ourique não tinham continuidade urbana, a UTRAT entende que “será de admitir que os lugares urbanos do Cartaxo e Vila Chã não são contíguos, pois não há uma continuidade evidente entre as respetivas malhas urbanas e existe uma área agrícola que separa os dois territórios”.
Esta decisão contraria os pressupostos iniciais da agregação de freguesias no concelho do Cartaxo, classificado como município de nível 3, e que de acordo com os princípios gerais da Lei nº 22/2012, de 30 de Maio, deveria ter uma redução de três freguesias, “sendo uma situada dos lugares urbanos de Cartaxo e Vila Chã de Ourique e duas outras freguesias”.
Assim, a proposta da UTRAT prevê a agregação das freguesias do Cartaxo com Vale da Pinta e da Ereira com a Lapa, passando o concelho de oito para seis freguesias.
Recorde-se no entanto que a Câmara e a Assembleia Municipal do Cartaxo haviam rejeitado qualquer agregação de freguesias, considerando que uma eventual agregação resultaria “num desequilíbrio estrutural do concelho, para além de desrespeitar aquela que é a vontade expressa das populações" (ver notícias relacionadas).
A concelhia do PS do Cartaxo já reagiu, agendando para para as 17h30 de sábado, 10 de novembro, no Auditório Municipal da Quinta das Pratas, uma sessão pública, aberta à participação de todos os nossos concidadãos, tendo como ponto único de discussão a extinção das duas freguesias no concelho.
NOTÍCIAS RELACIONADAS:
| Assembleia Municipal do Cartaxo chumba fusão das freguesias |
| Cartaxo unido contra reorganização das freguesias |
