Pedro Magalhães Ribeiro foi condenado esta segunda-feira, 9 de janeiro, em pena de multa, no valor de cerca de 3.600 euros, e a uma pena acessória de inibição do exercício de cargos públicos durante dois anos e nove meses.
Este processo judicial nasceu de uma queixa apresentada na Comissão Nacional de Eleições (CNE) por causa de uma publicação no site oficial da Câmara do Cartaxo com a campanha para as últimas eleições autárquicas já a decorrer.
Em causa está um comunicado à imprensa, de 9 parágrafos, que foi divulgado pelo gabinete de comunicação da autarquia e publicado online, sobre os resultados de uma reunião com Ministra da Saúde, a 16 de agosto de 2021.
“O procedimento adotado para a publicação desta nota informativa foi aquele que sempre existiu na Câmara Municipal do Cartaxo ao longo da última década”, explica Pedro Magalhães Ribeiro, que se diz surpreendido com a decisão.
“A posição em que fui constituído arguido derivou do desconhecimento que tinha de que a publicação da mencionada nota informativa era suscetível de incumprir a legislação em vigor”, acrescenta o ex-autarca, que, perante a condenação, pediu exoneração do cargo no gabinete do Primeiro-Ministro na terça-feira, 10 de janeiro.
Contactado pela Rede Regional, Pedro Ribeiro explicou que o texto em causa foi escrito, como sempre aconteceu, pela assessoria de imprensa da autarquia, e garantiu ainda que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Évora.
Pedro Magalhães Ribeiro, de 49 anos e bancário de profissão, foi presidente da Câmara do Cartaxo entre 2013 e 2021, tendo sido derrotado nas últimas eleições autárquicas pelo PSD.
