Dom, 3 Março 2024

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Ex-autarca em tribunal por dizer “os Neonazis do Chega”

Pedro Magalhães Ribeiro, ex-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, vai responder em tribunal por ter proferido a expressão “…tirando os neonazis do Chega…” durante uma reunião pública realizada a 9 de setembro de 2020.


O ex-autarca está acusado pelo Ministério Público (MP) de ofensa a pessoa coletiva, organismo ou serviço, um crime que é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.
O caso ocorreu já no final da reunião de Câmara, transmitida on-line devido às restrições da COVID-19, quando o presidente foi interpelado por um vereador do PSD acerca dos serviços de Internet nas escolas do concelho.
Na resposta, Pedro Magalhães Ribeiro apelidou de “neonazi” o partido Chega, que, ao ter conhecimento da expressão, apresentou queixa-crime contra Pedro Ribeiro, alegando que a “ofensa” deve ter “responsabilidade criminal”.
O MP decidiu acompanhar a Acusação Particular deduzida pelo Chega, mas o juiz de 1ª Instância do Tribunal do Cartaxo começou por mandar arquivar o processo, rejeitando não só a Acusação, mas também o Pedido de Indemnização Cível deduzido pelo partido.
O Chega recorreu para o Tribunal da Relação de Évora, onde os juízes desembargadores decidiram em sentido contrário e devolveram o processo para ser julgado no Tribunal do Cartaxo.
Além da condenação pelo crime, o Chega pede também uma indemnização cível nunca inferior a 2.000 euros, a ser entregue a uma instituição de solidariedade social, a uma corporação de bombeiros ou a uma estrutura de ajuda a polícias sem fins lucrativos.

Pedro Magalhães Ribeiro diz-se “tranquilo”
Contatado pela Rede Regional, o ex-autarca diz-se “tranquilo” em relação ao processo e garante que nunca teve “a intenção deliberada de chamar neonazis a todos os militantes do Chega ou ao próprio partido”.
“Na altura, o próprio André Ventura falou publicamente que vários elementos ligados à extrema-direita estavam a aproximar-se do partido, sobretudo os que queriam romper as regras sanitárias impostas pelo combate à COVID-19”, explica Pedro Magalhães Ribeiro.
“Estávamos em pleno combate à pandemia, e foi nesse contexto e com base nessa perceção que eu proferi a expressão, obviamente sem englobar todos os membros do Chega”, acrescenta.

Problemas com a justiça afastam-no do gabinete de Costa
Pedro Magalhães Ribeiro, que foi presidente da Câmara do Cartaxo entre 2013 e 2021 após perder as legislativas para o PSD, demitiu-se de assessor no gabinete do Primeiro-Ministro António Costa a 9 de janeiro último, depois de ter sido condenado em tribunal por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade na qualidade de autarca.
O ex-autarca viu ser-lhe aplicada uma pena de multa de 3.600 euros e uma pena acessória de inibição do exercício de cargos públicos durante dois anos e nove meses, num processo judicial que nasceu de uma queixa apresentada na Comissão Nacional de Eleições (CNE) por causa de uma publicação no site oficial da Câmara do Cartaxo, com a campanha para as últimas eleições autárquicas já a decorrer.
Em causa está um comunicado à imprensa, de 9 parágrafos, que foi divulgado pelo gabinete de comunicação da autarquia e publicado online, sobre os resultados de uma reunião com Ministra da Saúde, a 16 de agosto de 2021. Pedro Magalhães Ribeiro, que se disse surpreendido com a decisão, recorreu para a Relação, onde o processo ainda aguarda decisão.

 

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