O tribunal do Cartaxo deu como provado que o ex-autarca teve a “intenção deliberada” de proferir a expressão insultuosa, em relação à qual o partido apresentou queixa-crime, e condenou-o pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, organismo ou serviço.
Magalhães Ribeiro foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização cível de 1.200 euros ao Chega, que peticionava um valor não inferior a 2.000 euros, e que vai ser entregue a uma instituição ainda a definir.
Na leitura da sentença, que decorreu esta terça-feira, 11 de abril, a juíza considerou que o arguido proferiu a expressão “sem qualquer propósito ou justificação”, uma vez que não estava nenhum membro do Chega presente na reunião, e nem sequer estava a ser discutido um assunto que envolvesse o partido.
Na qualidade de presidente da Câmara, segundo a sentença, seria “exigido mais respeito” por um partido reconhecido “como democrático”, salientou a juíza.
Recorde-se que o caso ocorreu já no final da reunião de Câmara, transmitida on-line devido às restrições da COVID-19, quando o presidente foi interpelado por um vereador do PSD acerca dos serviços de Internet nas escolas do concelho, tendo, na resposta, Pedro Magalhães Ribeiro apelidado de “neonazi” o partido Chega.
Em tribunal, caiu por terra a justificação apresentada pelo ex-autarca, para quem a expressão que proferiu foi “descontextualizada” para “provocar um caso político”.
Na primeira sessão do julgamento, Pedro Magalhães Ribeiro tentou explicar que se referiu não a todos os militantes do partido, mas a um grupo restrito de elementos ligados à extrema direita que o próprio André Ventura tentou expurgar do partido, na altura, ao criar uma Comissão de Ética, versão que não colheu acolhimento por parte do tribunal.
“Consciente da forma como foi utilizada a expressão «neonazis do Chega», estou a ponderar apresentar recurso desta sentença junto do Tribunal da Relação”, disse à Rede Regional Pedro Magalhães Ribeiro, que, para já, não quer adiantar mais comentários.
Antes da leitura da sentença, os elementos do Chega presentes no Tribunal do Cartaxo, entre os quais o vice-presidente António Tânger, distribuíram à comunicação social um comunicado onde consideram que Pedro Ribeiro “de forma deliberada e gratuita, lançou um estigma, um anátema sobre os militantes do partido Chega, quando chamou a estes de neonazis”.
“Somos pessoas, temos as nossas famílias, amigos, colegas de trabalho, temos um papel reconhecido na sociedade onde vivemos e a nossa integridade moral foi beliscada de forma difamatória, caluniosa e insultuosa” pelo ex-presidente da Câmara do Cartaxo, lê-se no mesmo comunicado.