Qui, 23 Maio 2024

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Escola de S. Facundo à espera de uma decisão final

Ainda sem se conhecer a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) sobre a providência cautelar interposta pelos pais da EB do 1º ciclo de São Facundo, o advogado José Amaral entregou na manhã de quarta-feira, 12 de Setembro, uma petição na Câmara de Abrantes em que solicita que a autarquia peça à DREL o carácter de excepcionalidade para a Escola de S. Facundo.

De acordo com o texto, a que a Rede Regional teve acesso, o advogado sustenta que, sempre que o carácter de excepcionalidade foi pedido pelos municípios, a DREL tem acatado. Esta solução pode permitir que o estabelecimento de ensino se mantenha aberto mais um ano lectivo.

Desta forma, a petição poderá servir para vincular a autarquia a uma decisão que a mesma tem remetido sucessivamente para a DREL, entidade cujo prazo para se pronunciar sobre a providência cautelar termina na quarta-feira, 12 de Setembro.

No geral, está tudo a postos para o arranque do ano escolar no concelho, na próxima sexta-feira, dia 14, à excepção da situação deste estabelecimento, cujo encerramento tem sido combatido por uma forte mobilização popular dos residentes e da Junta de Freguesia.

Representantes da Associação de Pais e cerca de duas dezenas de habitantes deslocaram-se na segunda-feira, 10 de Setembro, à reunião do executivo municipal de Abrantes, onde quiseram apenas saber se a Câmara é a favor ou contra o encerramento do estabelecimento de ensino.

Às perguntas de João Marchante, presidente da Associação de Pais, Céu Albuquerque, a presidente da autarquia, respondeu com todo o historial do processo, desde o que estava previsto na Carta Educativa, aprovada em 2007, à decisão da DREL deste ano, em que despachou o encerramento desta escola.

Depois de uma hora de conversa sobre o tema, o vereador Carlos Arês, do movimento Independentes pelo concelho de Abrantes (ICA), afirmou que a Câmara “forçou a decisão de encerramento da escola”, ao perguntar à DREL se a escola iria encerrar, como previa a Carta Educativa, sentido por isso uma mágoa grande em relação à postura da maioria.

O vereador chegou mesmo a dizer que a autarquia nunca disse deliberadamente que a escola iria mesmo encerrar e pediu o acesso a toda a correspondência trocada entre a autarquia e a DREL.

Santana Maia Leonardo, do PSD, salientou que quando foi votada a construção do Centro Escolar de Bemposta os social-democratas aprovaram a obra sabendo que isso implicaria o encerramento de S. Facundo. O vereador revelou ainda que o PSD andou anos a combater a desertificação das freguesias, contra o encerramento de escolas e nenhum dos outros partidos disse nada sobre o assunto.

Depois de nova insistência de João Marchante sobre a posição da Câmara, Céu Albuquerque disse que a autarquia espera a decisão da DREL. Evocou as competências das autarquias em relação ao ensino e reforçou ainda que não pode ir contra o previsto na Carta Educativa que tem o valor de um Plano Director Municipal. Essa decisão será da DREL. E consoante a decisão a Câmara Municipal vai actuar, ou transferir os alunos para Bemposta ou mante-los em S. Facundo.

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