A Câmara Municipal do Entroncamento deverá perder mais de 110 mil euros com a aplicação da nova portaria do governo que obriga as autarquias a entregar aos cofres da administração central 5% da colecta do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) no ano de 2012.
Esta informação consta de uma moção contra a portaria 106/2012, que foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal do Entroncamento durante a reunião de Câmara de terça-feira, 8 de Maio.
Proposta pelo Bloco de Esquerda, a moção contou com o apoio dos eleitos do PSD e do PS. O vereador socialista Alexandre Zagalo propôs mesmo que o documento seja enviado à Provedoria de Justiça, para que este órgão se pronuncie sobre a sua possível inconstitucionalidade.
Segundo a moção, “a reavaliação dos prédios urbanos para efeitos de IMI decorre de uma obrigação prevista no memorando de entendimento entre o Governo e a Troika, para o qual os Municípios não contribuíram e ao qual não se vincularam”.
“Tal retenção é arbitrária e não reflecte os custos que a reavaliação dos prédios urbanos tem em cada concelho”, salienta o documento, onde se lê que o montante de que a Câmara será privada seria empregue no desenvolvimento do concelho e em serviços públicos imprescindíveis à comunidade local.
Além do Provedor de Justiça, a moção vai ser remetida “com urgência” para o primeiro-ministro, para os ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, à Associação Nacional de Municípios, e a todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.
