A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou na reunião extraordinária desta quarta-feira, 29 de novembro, a proposta de orçamento e as grandes opções do plano (GOP) para o ano de 2024, no valor de 34.886.960,00€, que irá à próxima reunião da Assembleia Municipal, a realizar em dezembro.
A autarquia considera que o orçamento e as GOP “refletem a ambição de uma cidade que responda às necessidades das pessoas, de uma forma eficiente e eficaz, socialmente inclusiva, solidária, competitiva, sustentável e inteligente, que promova uma utilização mais eficiente dos recursos e responda aos desafios da transição climática e digital”.
O investimento conta com um total de 16.766,967,00 €, nomeadamente para a realização de grandes projetos como a construção de núcleos habitacionais, a requalificação do Bairro do Boneco, Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andersen, a construção das novas oficinas municipais, a nova esquadra da PSP, e a requalificação/construção da Nova Centralidade.
Estão ainda contemplados projetos de menor dimensão, mas de grande impacto para a comunidade, como a reabilitação da antiga EN3, mobilidade urbana e clicável, o sistema de videovigilância e o parque infantil no Jardim Afonso Serrão Lopes.
A área da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social conta com um valor de 13.173,757 €, refletindo o aumento significativo de despesa, no âmbito da descentralização de competências e de investimento nestas áreas.
Relativamente à política fiscal para 2024, o Município do Entroncamento vai reduzir as taxas de IMI de 0,35 % para 0,30 %, que representa um apoio na ordem dos 404 mil euros às famílias, que vão ver a sua prestação ser reduzida em cerca de 14,3 %. No que respeita a IRS vai manter-se a participação de 5% a liquidar em 2024 referente aos rendimentos de 2023 e a Derrama será fixada em 1,5% a cobrar sobre o lucro tributável das empresas referentes a 2023.
O presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, considera que “este é um orçamento ambicioso, com vista a aproveitar as oportunidades de financiamento que nos são concedidas” e acrescenta que o documento “contempla uma política clara de manutenção e equilíbrio económico e financeiro do Município, focada num investimento estrutural de desenvolvimento do concelho e de melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
