A Proposta de Lei 68/XIV/2, apresentada pelo Governo, define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, e baseia-se nas conclusões do grupo de trabalho que analisou o mapa das freguesias para corrigir erros da reforma administrativa de 2013.
O diploma está a ser discutido na especialidade na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, onde o deputado António Gameiro é o coordenador do PS.
O regime visa atualizar critérios para a criação, modificação e extinção de freguesias, nomeadamente critérios de população, e ainda critérios que se prendem com a área de território, serviços públicos, história e cultura ou vontade da população.
A reunião com os autarcas de freguesia contou com a participação do presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, Hugo Costa, com o deputado António Gameiro, e com o coordenador distrital da ANAFRE, Bruno Tomás.
