Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Santarém aplaudem as reformas no setor da justiça mas alertam Governo para as ameaças aos ganhos de celeridade, falando mesmo em risco de regressão.
Em comunicado, após reunião com o Juiz-Presidente da Comarca de Santarém, João Guilherme Pires da Silva, os deputados Teresa Leal Coelho, Nuno Serra e Duarte Marques consideram que “as diversas reformas, levadas a cabo pelo governo liderado pelo PSD, permitiram diversos ganhos de celeridade do sistema de justiça”, com especial destaque para a grande redução do número pendências nos tribunais e decisões tomadas, mesmo apesar da escassez de efetivos.
Já sobre as alterações agora introduzidas pelo Governo de esquerda, os deputados do PSD “saúdam esta decisão e destacam o facto do atual governo não alterar as restantes reformas feitas no sector, mantendo as decisões que permitiram agilizar processos, em destaque a especialização e flexibilidade na gestão dos recursos, contrariando assim grande parte das criticas então feitas pelos partidos que compõem atual maioria”.
Os deputados do PSD revelaram ainda ter recebido a informação que será aberta uma nova secção de família e menores no distrito, passando assim para três, desta feita em Abrantes, uma medida já defendida pelos eleitos do PSD, lamentando, porém, que tenha ficado a faltar a abertura de uma secção de comércio em Ourém.
A terminar, os deputados chamam a atenção para “as consequências negativas, que podem comprometer os ganhos de celeridade do sistema, se não forem reforçados os recursos humanos, quer ao nível de magistrados, quer de funcionários judiciais”.
“Estas alterações obrigam a realocar recursos e a maiores deslocações de magistrados e funcionários, a somar às previstas aposentações e promoções de magistrados, podem fazer regredir a celeridade do sistema e colocar em causa toda a reforma”, concluem, assumindo ainda a “necessidade de prosseguir os esforços iniciados pelo último governo no sentido de concretizar a criação do terceiro Palácio de Justiça em Santarém”.
