O deputado António Filipe, eleito pelas listas da CDU do distrito de Santarém, quer que o Ministério da Educação (MEC) esclareça o alegado atraso no pagamento de cerca de 450 mil euros à Câmara do Entroncamento, situação que estará a gerar à autarquia dificuldades de tesouraria.
A pergunta do deputado surge depois da Câmara do Entroncamento ter dado conhecimento aos grupos parlamentares de que o Ministério da Educação e Ciência não está a cumprir o que foi acordado, retendo pedidos de pagamento desde novembro de 2013, num montante que no início de julho de 2014 ascendia a mais de 300 mil euros.
António Filipe diz que, ao todo, o Ministério da Educação estará em falta com a comparticipação de cerca de 445 mil euros referente ao protocolo de colaboração para a substituição da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Dr. Ruy Andrade, assinado em 2011 entre a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) e a Câmara Municipal do Entroncamento, em que esta assumiria a responsabilidade de “dono da obra” e da candidatura a fundos comunitários.
Ao abrigo desse protocolo, a DRELVT transferiria para a Câmara a quantia referente à comparticipação nacional no investimento, no montante de 1,2 milhões de euros.
