O documento foi também aprovado em Assembleia Municipal realizada a 16 de dezembro, com os votos a favor do PS e a abstenção da CDU e PSD.
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Segundo a autarquia, o orçamento aprovado contempla o compromisso de continuidade com um conjunto de investimentos que estão a decorrer no município, desde a requalificação do parque escolar, a reabilitação de habitação social, a eficiência energética em espaço público e de edifícios municipais, mas também a requalificação de diversos espaços públicos e a infraestruturação e pavimentação de arruamentos.
A preparação do orçamento teve em conta um conjunto de encargos suplementares face à escalada de preços da energia elétrica, prestações de serviços externos, aumento da massa salarial, e ainda as revisões de preços extraordinárias das empreitadas em curso, mas também as transferências de competências ao nível da educação, da ação social e saúde, vieram condicionar a disponibilidade financeira do município para novos investimentos.
O orçamento incorpora grande parte das propostas apresentadas quer pelos partidos políticos quer pelas juntas de freguesia.
Segundo o presidente da autarquia, Francisco Oliveira, o orçamento para 2023 “será um orçamento de continuidade e compromissos, com foco no apoio às famílias com diversos programas que continuarão a ser uma prioridade num ano que não se avizinha fácil para todos, considerando a conjuntura que vivemos”.
A autarquia aprovou novamente um conjunto de incentivos fiscais, de forma a incentivar a fixação de população e de atividades económicas, mantendo para o ano de 2023 a taxa de participação variável em IRS em 3%. Já a taxa de derrama aplicável a sujeitos passivos com um volume de negócios não superior a 150 mil euros reduziu de 0,25% para 0,15%, mantendo-se em 1% para os restantes sujeitos passivos.
Relativamente ao IMI – Imposto Municipal sobre imóveis, no ano de 2023, a taxa irá manter-se em 0.33% à semelhança dos dois últimos anos, mantendo a Câmara Municipal o IMI familiar que prevê um desconto de 20€ a agregados familiares com 1 filho, de 40€ a agregados com 2 filhos, e de 70€ a agregados com 3 ou mais filhos.
Os prédios devolutos terão uma majoração de 30% da taxa de IMI, por forma a pressionar os seus proprietários a cuidar dos imóveis, principalmente no centro histórico e nas ARUs (áreas de Reabilitação Urbana).
