A Assembleia Municipal de Coruche aprovou a 27 de dezembro, por maioria, com os votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra do PSD, o orçamento da Câmara Municipal para 2024.
O documento, que já havia sido aprovado pelo executivo municipal, apresenta um valor global de quase 42 milhões de euros (41.995,14), sendo cerca de 18 milhões alocados ao PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e cerca de 22 milhões alocados a despesas correntes, onde se incluem as AMR – Atividades Mais Relevantes, com dotação de cerca de 9 milhões.
De acordo com a autarquia o orçamento para o próximo ano contempla um conjunto de compromissos já assumidos, constituindo-se um orçamento de continuidade com foco na área da habitação, ação social, da eficiência energética, mas também do ensino e desporto, reforçando o apoio às famílias, nomeadamente ao nível social e habitação, assim como o apoio às atividades económicas.
“Pretendemos continuar a apostar na habitação reabilitando o edifício da Rua Júlio Maria de Sousa, conhecido por edifício das corujas, concluir a reabilitação do edifício municipal na Rua Direita e iniciar o processo com vista à construção de nova habitação no Couço, em Santo Antónimo e no Casal dos Ossos”, explica o presidente da autarquia, Francisco Oliveira.
A reabilitação da Escola Secundária de Coruche e da EB Dr. Armando Lizardo são prioridades ao nível da educação, enquanto ao nível desportivo serão substituídos alguns relvados sintéticos, assim como ampliado o complexo de Padel e Ténis, com a construção de dois novos campos de Padel e um novo campo de Ténis.
Quanto à reabilitação e requalificação do espaço urbano será realizada em 2024 a requalificação do Largo Porto João Felício. Serão também concluídas empreitadas estruturantes a decorrer atualmente, como a requalificação da Calçadinha, a construção da incubadora de empresas, a estrutura residencial para pessoas idosas na Fajarda, a requalificação do bairro da liberdade no Couço, assim como as infraestruturas no Parque empresarial do Sorraia com a nova ligação à ZIMB, os arranjos urbanísticos no planalto, e a remodelação das instalações municipais da ZIMB.
Segundo o presidente da autarquia este “é um orçamento arrojado e incorpora grande parte das propostas apresentadas quer pelos partidos políticos quer pelas juntas de freguesia.”
Relativamente à Taxa de IMI, o município de Coruche irá praticar a taxa de 0.32% para o ano de 2024. Foi também aprovada pelo executivo municipal a aplicação do IMI familiar que prevê um desconto de 30€ a agregados familiares com 1 filho, de 70€ a agregados com 2 filhos, e de 140€ a agregados com 3 ou mais filhos. Os prédios devolutos terão uma majoração de 30% da taxa de IMI, com o intuito de a pressionar os seus proprietários a preservar os imóveis, principalmente no centro histórico e nas ARUs (áreas de Reabilitação Urbana).
No que confere à taxa de IRS, o executivo municipal aprovou manter para o ano de 2024 a taxa de participação variável em IRS em 3% num máximo de 5%. Relativamente à taxa de derrama aplicável a sujeitos passivos com um volume de negócios não superior a 150 mil euros reduziu de 0,15% para 0,01%, mantendo-se em 1% para os restantes sujeitos passivos.
