A Assembleia Municipal de Coruche, reunida esta segunda-feira, 28 de janeiro, deliberou aceitar parcialmente a transferência de competências para as autarquias em seis dos 11 diplomas sectoriais já publicados pelo governo.
Com os votos favoráveis da bancada do PS e os votos contra de CDU e PSD, este órgão aprovou a assunção de responsabilidades, já em 2019, nos domínios das praias marítimas e fluviais, na promoção turística, nos projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento, no apoio aos bombeiros voluntários, nas estruturas de atendimento ao cidadão, e na gestão do património imobiliário público sem utilização.
“Este é um processo importante que deverá ser feito de forma gradual”, defendeu o presidente da Câmara, Francisco Oliveira, explicando que a autarquia analisou diploma a diploma, e avaliou os impactos imediatos na sua estrutura orgânica, nos serviços do município e nos recursos humanos que tem disponível de imediato.
Os restantes diplomas em causa (justiça, habitação, vias de comunicação, estacionamento e jogos de fortuna ou azar) “carecem de uma reforma da estrutura orgânica, de um reforço do quadro técnico do município e de um levantamento exaustivo, que estará a ser preparado de forma a que até 2021 a autarquia tenha condições para reavaliar esta decisão”, acrescentou ainda o autarca.
