Sáb, 24 Fevereiro 2024

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Concurso do skate parque com indícios de ter sido feito “à medida” para o vencedor

A Câmara de Santarém contactou uma empresa de tecnologias de informação e outra de compra, venda e arrendamento de bens imobiliários para apresentarem propostas para a construção do skate parque instalado no Campo Infante da Câmara, inaugurado em agosto de 2023 e mandado encerrar uma semana depois, tendo o presidente da autarquia ordenado a abertura de um inquérito a todo o processo que envolve a adjudicação e construção da obra.

O inquérito, que como a Rede Regional avançou a 23 de novembro tem mais de 700 páginas, teve conclusões previstas para o início de dezembro, mas o prazo foi sucessivamente prorrogado, não sendo ainda conhecidas as suas conclusões.

No entanto, após vários pedidos à autarquia que ficaram sem resposta e recurso à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que deu razão ao nosso jornal, o município enviou finalmente parte do processo de adjudicação do skate parque onde são notórias várias situações, no mínimo, estranhas.

A primeira delas é que além do vencedor do concurso por consulta prévia a três entidades, o empresário escalabitano Artur Georgio Casaca, foram contactadas mais duas entidades que nada têm a ver com a construção ou comercialização deste tipo de equipamentos.

Uma delas é a ITERP – Tecnologias de Informação Lda, com sede em Santarém, e que, como se pode constatar na sua página oficial “atua na área das T.I. e tem como principal objetivo suprir as necessidades dos seus clientes com foco na qualidade e segurança das informações digitais”. A ITERP Lda tem como sócios os empresários escalabitanos João Lucas e Nuno Cardigos, ambos militantes e ex-dirigentes do PSD local, e Rodolfo Pinto, de Alpiarça.

Contactada pelo nosso jornal, fonte da ITERP afirmou que a empresa não teve conhecimento em tempo útil do convite a participar no procedimento em questão, assim como o motivo do mesmo, pois não faz qualquer sentido a empresa ser convidada porque não executa este tipo de serviços.

“Não fomos convidados por nenhuma pessoa ou entidade, bem como não participámos em qualquer procedimento da AcinGov talvez nos últimos 4 anos”, refere a mesma fonte, referindo que só teve conhecimento do convite em Setembro, após a empresa ser questionada no âmbito do inquérito da autarquia.

A segunda empresa consultada para apresentar valores para a construção do skate parque foi a IMOBOX – Sociedade Unipessoal Lda, empresa com quase um milhão de euros de capital social, detida a 100% pela NETHOLDING – SGPS S.A.. A IMOBOX tem como atividades principais a compra, venda e arrendamento de bens imobiliários, embora tenha no seu objeto social serviços relacionados com a silvicultura e exploração florestal; construção de edifícios (residenciais e não residenciais); montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia; revestimento de pavimentos e paredes; atividades de plantação e manutenção de jardins, entre outros.

As empresas a contactar constam de uma informação enviada por António Rebelo, Técnico Superior de Desporto da Autarquia, à Chefe de Divisão de Educação e Juventude, Vânia Horta, sobre a aquisição e instalação de rampas movíveis para a prática de skateboarding.

A informação é datada de 9 de maio de 2022, mas no processo a que a Rede Regional teve acesso, há uma proposta informal de fornecimento de rampas de skate, enviada por Artur Georgio Casaca ao vereador Diogo Gomes, a 18 de março de 2022, cerca de mês e meio antes da informação atrás referida.

Como se pode constatar facilmente, as especificações técnicas do caderno de encargos, que segundo o processo enviado ao nosso jornal tem data de 21 de abril de 2022, são praticamente iguais à proposta de Artur Casaca, enviada um mês antes e que, curiosamente, tem o valor de 74.999 euros (+ Iva), um euro a menos que o limite máximo para a escolha do concurso por consulta prévia.

O processo andou vários meses a tramitar entre vários serviços da autarquia e a 18 de março de 2023, exatamente um ano após a proposta informal de Artur Casaca, é finalmente enviada ao Chefe da Divisão Jurídica, António Torrão, a proposta de escolha do procedimento de consulta prévia para a contratação da aquisição e instalação de rampas movíveis para a prática de skateboarding.

Segundo o processo, Artur Casaca foi o único a apresentar proposta (74.998,00 euros + Iva), menos um euro do que o valor indicado na proposta informal enviada a Diogo Gomes e menos dois euros que o máximo permitido para este tipo de concurso por consulta prévia.

EM FUNCIONAMENTO DURANTE SEIS DIAS

Recorde-se que o skate parque foi inaugurado a 12 de agosto de 2023 mas seria encerrado seis dias depois, no dia 18, por despacho de Ricardo Gonçalves datado do dia 17. O presidente da autarquia mandou igualmente instaurar um inquérito aos procedimentos legais da adjudicação do equipamento, entregue por consulta prévia ao empresário escalabitano Artur Georgio Casaca.

Segundo o despacho do autarca, em causa para o encerramento esteve a necessidade de esclarecer questões relativas “à legalidade e segurança dos equipamentos e procedimentos pré-contratuais relativos às aquisições dos bens / serviços que ali se encontram instalados”.
Foi entretanto constituída uma equipa formada por três diretores de departamento da autarquia (de Administração e Finanças, de Gestão Territorial e Planeamento, e do Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público) para “verificar se o valor da aquisição das rampas existentes no skatepark é compatível com os preços de mercado praticados na data da sua aquisição”.
Paralelamente, Ricardo Gonçalves determinou a instauração de um processo de inquérito “para analisar a legalidade dos procedimentos pré-contratuais desenvolvidos para a aquisição de bens / serviços relacionados com a abertura do espaço ao público, bem como para avaliar a existência de indícios da prática de eventuais ilícitos disciplinares”.

No despacho, Ricardo Gonçalves assume ainda que caso “se verifique a existência de indícios da prática de ilícitos criminais, deverão os mesmos ser comunicados imediatamente ao Ministério Público”.

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