Numa carta enviada ao presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do direito de participação na consulta pública da avaliação de impacte Ambiental, Miguel Cardia critica, entre outros pontos, o facto de não terem sido designadas para a comissão de avaliação as entidades legalmente competentes em Portugal em matéria de análise de riscos de acidentes graves ou catástrofes.
Cardia garante que o estudo nunca poderia ser objeto de Declaração de Conformidade pela Comissão de Avaliação por não conter/omitir elementos legalmente essenciais, alguns deles adulterados para níveis muito menos negativos do que os reais.
O comandante dos Bombeiros de Samora diz mesmo que “em termos de segurança aeronáutica e riscos de Proteção Civil inerentes a acidentes graves ou catástrofes, a entidade proponente escolheu “um dos piores locais que poderia escolher em Portugal para construir um aeroporto”.
Se o aeroporto for construído, “os respetivos decisores técnicos e políticos terão, para sempre, uma total responsabilidade legal e moral se, no futuro, ocorrer um acidente ou catástrofe decorrente desses riscos não analisados que, a manterem-se omitidos e negligenciados tal como estão neste EIA (ao arrepio da Lei), farão toda a diferença (pela negativa) entre a vida ou a morte de centenas ou milhares de pessoas!”, acrescenta Miguel Cardia.
A carta, a que a Rede Regional teve acesso, foi enviada igualmente ao Presidente da República, à Procuradora Geral da República, à Provedora de Justiça, ao Primeiro Ministro, ao Ministro do Ambiente e Transição Energética e aos autarcas dos municípios diretamente envolvidos.
“Tudo o que aqui está escrito e da minha total e exclusiva responsabilidade, que assumirei sempre de cara levantada, onde e quando for precise”, garante Miguel Cardia no final da carta, que tem um total de 50 páginas.
