Sáb, 24 Fevereiro 2024

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CM Cartaxo aprova adesão ao fundo de emergência mas adia orçamento

cartaxo

A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou esta sexta-feira, 31 de outubro, o recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e ao apoio transitório de urgência, num total de 44 milhões de euros, mas a oposição inviabilizou a votação do orçamento para 2015, alegando que os documentos chegaram tarde.

O recurso ao FAM e ao apoio de emergência foi aprovado na reunião extraordinária do executivo municipal realizada esta manhã, com os votos favoráveis dos três eleitos da maioria PS e dos dois vereadores do Movimento Independente Paulo Varanda, e a abstenção dos dois elementos do PSD.

Ao todo, a candidatura do Cartaxo será da ordem dos 44 milhões de euros, 11 milhões dos quais no âmbito do apoio transitório de urgência, medida que prevê a concessão de um empréstimo pelo período máximo de oito meses aos municípios impossibilitados de cumprirem obrigações básicas como o pagamento de salários.

Esta decisão foi tomada dois dias depois da Câmara ter sido informada pelo Tribunal de Contas de que tinha recebido visto favorável à candidatura do município ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), num valor que rondará os 16 milhões de euros e que será deduzido da verba abrangida pelo FAM.

Esta aprovação foi uma das razões invocadas pela maioria socialista para justificar a entrega tardia da proposta de orçamento para 2015, mas os argumentos da maioria socialista não convenceram a oposição que se uniu dizendo não ter condições para votar o documento, que irá assim ser discutido numa reunião extraordinária a realizar no dia 5 de novembro, quarta-feira, pelas 21h30.

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