A Assembleia Municipal da Chamusca aprovou o orçamento municipal para 2026, no valor global de 20,3 milhões de euros, verba que garante a continuidade das políticas municipais em execução e incorpora novos projetos estratégicos.
Na área da Educação, Apoio às Famílias e Ação Social está previsto o início da construção da Creche Pública da Carregueira, a construção de um parque infantil no Jardim de Infância do Chouto, o reforço do Vale Estudante e das Bolsas de Estudo, bem como o apoio aos Campos de Férias e às Universidades Sénior.
No domínio da Saúde e Serviços Públicos, o Orçamento contempla a requalificação das Extensões de Saúde da Carregueira, de Ulme e de Vale de Cavalos, assim como o apoio à implementação dos Balcões SNS nas juntas de freguesia.
Relativamente ao Desporto e Associativismo, está prevista a conclusão da requalificação das Piscinas Municipais, bem como o início do projeto das piscinas exteriores. O documento inclui ainda a continuidade da melhoria do Campo Municipal da Chamusca.
No que diz respeito ao Espaço Público e Infraestruturas Locais, o Orçamento define como prioridades a requalificação do Parque de Merendas e do Circuito de Manutenção do Pinheiro Grande, a criação de bolsas de estacionamento na freguesia da Chamusca, a aquisição do terreno da “Mota e da Horta”, em Ulme, a requalificação da entrada sul de Vale de Cavalos, a construção da Ponte D. Manuel I, na Parreira, e a continuidade da repavimentação das estradas municipais.
Na área da Habitação e Desenvolvimento Económico, prevê-se o início da conclusão dos loteamentos do Pinheiro Grande e da Parreira, a manutenção das habitações sociais, a criação de um Regulamento Municipal de Incentivo à Recuperação de Imóveis Devolutos, dinamização do Espaço Empresas, destinado à incubação de negócios, apoio ao empreendedorismo e captação de investimento, bem como a definição de uma política fiscal municipal direcionada para famílias e empresas.
No âmbito da Mobilidade e Ambiente, está prevista a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) e a criação do Gabinete de Acompanhamento do Ecoparque do Relvão.
O presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Nuno Mira, diz que o orçamento “está plenamente alinhado” com os compromissos assumidos e reflete a agenda estratégica para a década.
IMPOSTOS FIXADOS
A Assembleia Municipal aprovou também os valores dos impostos municipais para o ano de 2025, a cobrar em 2026. No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa aplicável aos prédios urbanos fixa-se nos 0,3%.
Os benefícios fiscais para os agregados familiares com dependentes a cargo traduzem-se em deduções fixas ao imposto no valor de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes.
Relativamente à Derrama, a taxa fixa-se nos 1,0% sobre o lucro tributável sujeito a IRC. Como medida de apoio à economia local, estão isentas de Derrama todas as empresas, de qualquer setor de atividade, cujo volume de negócios no ano anterior seja igual ou inferior a 150 mil euros, abrangendo a maioria do tecido empresarial do concelho. A percentagem da participação variável do Município no IRS fixa-se em 1%, medida que permite devolver rendimento às famílias e reflete uma política fiscal equilibrada e moderada
