O Centro Cultural do Cartaxo vai servir como garantia de pagamento da dívida que a Câmara Municipal tem neste momento à Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativa à não entrega de descontos obrigatórios de funcionários desde 2011, num valor total que deverá rondar os 1,3 milhões de euros.
Esta foi a solução encontrada pelo atual executivo de Pedro Magalhães Ribeiro para que as Finanças emitam uma declaração de não dívida, um documento obrigatório para que a autarquia solicite o reembolso de cerca de 2,4 milhões de euros das comparticipações de fundos comunitários relativas a obras já realizadas, e que estão ainda por receber.
O caso é bastante complexo, e revela a asfixia financeira em que se encontra a Câmara e um conjunto de ilegalidades graves que a própria cometeu ao longo dos últimos dois anos.
Câmara quis dar Centro de Saúde do Cartaxo ao fisco
Segundo a Rede Regional conseguiu apurar, ainda no mês de Setembro e antes das últimas eleições autárquicas, chegaram à Câmara duas execuções fiscais relativas à dívida à CGA, que se encontra dividida em duas partes: uma de cerca de 600 mil euros, relativa a valores de 2011, e outra que ronda os 700 mil euros, dos descontos de 2012.
No que se refere à primeira parte da dívida, o executivo ainda liderado pelo ex-presidente Paulo Varanda indicou então como garantias um conjunto de 14 imóveis do município, onde se incluem várias escolas desativadas no concelho e lotes para construção no Parque de Negócios, entre outros.
Caricatamente, a primeira listagem de bens incluía até o Centro de Saúde do Cartaxo, imóvel que as próprias Finanças recusaram aceitar como garantia, uma vez que seria incobrável em caso de incumprimento.
Para resolver o problema relativo à segunda parte da dívida, o novo executivo liderado por Pedro Magalhães Ribeiro – que garante que não fazia ideia da dimensão do problema antes da tomada de posse – já fez um acordo de pagamento no valor de 60 prestações mensais de 11.800 euros.
Uma vez que as Finanças exigem como garantia um imóvel de valor superior ao do valor a cobrar, a solução encontrada foi entregar o Centro Cultural do Cartaxo, que tem uma avaliação patrimonial que ronda os 1,5 milhões de euros.
Os eleitos dos partidos da oposição, quer na última reunião de Câmara quer na sessão da Assembleia Municipal, levantaram várias dúvidas em relação a esta decisão, que parece ser o único caminho para que as Finanças emitam a declaração de não dívida até 31 de dezembro, data limite para a autarquia pedir o reembolso dos fundos comunitários.
Autarquia está a pagar a funcionários já reformados
Todo este imbróglio tem origem no facto de a Câmara, em 2011, ter deixado de entregar à CGA os valores referentes aos descontos obrigatórios dos funcionários.
A autarquia não só reteve o dinheiro de forma ilegal, como se terá servido dessas verbas para outras operações de gestão corrente.
Por se encontrar em incumprimento com a CGA, a Câmara está ainda a pagar o vencimento a 22 trabalhadores que já não se encontram ao serviço por terem atingido a idade legal da reforma.
O atual presidente da Câmara, Pedro Magalhães Ribeiro, disse que iria averiguar a fundo de que forma estes pagamentos aos ex-trabalhadores têm vindo a ser feitos e prometeu mais explicações sobre o assunto na próxima sessão da Assembleia Municipal.
